Caso Desk: TCE constata superfaturamento na compra de carteiras que sequer foram entregues às escolas e multa ex-secretário

Demorou, mas, finalmente, o Tribunal de Contas do Estado começou a julgar (parte) do Caso Desk. Em decisão unânime realizada esta manhã (quarta, dia 22), os conselheiros decidiram à unanimidade que as carteiras adquiridas pelo Governo do Estado, a partir de 2011, ainda no tempo do secretário Afonso Scocuglia, além de superfaturadas, não foram entregues às escolas. A pena foi leve: uma multa de R$ 2 mil.

Ou seja, o Governo pagou caro por algo que não entregou à rede estadual de ensino. Os conselheiros julgaram o processo 15231/13. O Caso Desk envolve ainda irregularidades ocorridas em Governos anteriores. Porém, a ocorrência mais grave, e ainda não julgada, diz respeito à aquisição de carteiras pela Prefeitura de João Pessoa, com valores superfaturadas, e sem licitação.

O assunto vem à tona precisamente no momento em que a Câmara de João Pessoa deve instalar, nos próximos dias, a CPI da Desk, para apurar justamente a extensão do escândalo, durante a gestão do então prefeito Ricardo Coutinho. A CPI deve iniciar os trabalhos a partir de um relatório de auditores do TCE e também da Controladoria Geral do Município, constatando a fraude.

Caso Desk – Segundo os auditores, o rombo nas contas da Prefeitura, em função do escândalo, chega perto de R$ 9 milhões (na verdade, R$ 8.832.886,90). Tudo começou quando a Prefeitura de João Pessoa, em 11 de setembro de 2008, “pegou carona” numa ata de preços da Secretaria de Administração do Piauí, para a aquisição das carteiras.

Só que a própria Secretaria do Piauí desautorizou sua utilização. Mesmo assim, a Prefeitura formalizou a compra de carteiras, mesas e outros móveis para escolas. Segundo os auditores do TCE, como a operação não teve mais a ata de preços da Secretaria do Piauí, ficou caracterizada uma compra sem licitação, sem qualquer base legal, caracterizando o ilícito.

A fraude – Segundo o relatório “… o então Secretário de Administração do Município de João Pessoa, Sr. Gilberto Carneiro da Gama emitiu dois ofícios com a mesma data e numeração, mas com conteúdo distinto (Ofício nº 0480/2010- GABES) solicitando em um deles a adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial 123/2009 (Opptiz Soluções Tecnológicas) e no outro a adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 06/2008 (Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA), para aquisição e mobiliário escolar”.

“Em seguida o governo do Estado do Piauí emitiu 2 (duas) autorizações à Secretaria Municipal de Administração, sob os números 934/2010 e 948/2010, liberando as “caronas” nas atas de registro de preços… Percebendo irregularidades na operação devido a “duplicidade” e “discrepância de valores o Governo do Piauí cancelou em 16 de março de 2010 as liberações citadas”.

Improbidade – Segundo o relatório, nove ações tramitam no TCE envolvendo Desk e Delta, mais quatro ações civis públicas da Justiça Comum por atos de improbidade administrativa, envolvendo os ordenadores de despesas, onde foram detectados “fraude ou ausência de licitações”. Os auditores recomendam “declaração de inidoneidade das empresas licitantes e de seus sócios, diante dos fortes indícios de fraudes e danos ao erário” e “devolução dos valores superfaturados”, “além de multa”.