CASO DESK Tribunal dá 30 dias para Gilberto pagar R$ 434.460,00 mais multa e remete decisão para o Ministério Público
O ex-procurador Gilberto Carneiro tem 30 dias para recolher aos cofres públicos R$ 434.460,00 e ainda pagar uma multa de R$ 4.150,00. Caso não efetue o pagamento, será executado judicialmente. O prazo foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado, em decorrência do julgamento do último 10 de junho, no rumoroso caso Desk, em que Gilberto foi condenado por falsificação de documentos.
O TCE determinou ainda, segundo publicação em diário oficial eletrônico, “o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado da Paraíba para que, conhecendo dos fatos aqui narrados, adote as providências que entender cabíveis quanto ao superfaturamento constatado”. Significa que, se o MP acatar os elementos remetidos pelo TCE, poderá apresentar nova denúncia contra Gilberto.
Caso Desk – Esta decisão do TCE teve várias idas e vindas. Como se sabe, no ano passado, o tribunal havia isentado Gilberto. Logo depois, veio a decisão do juiz Adílson Fabrício (1ª Vara Criminal), condenando o ex-procurador a cinco anos de prisão por falsificação de documentos. Decisão referendada pela Câmara Criminal do TJ. Logo depois, o TCE, então, voltou atrás e votou pela condenação de Carneiro.
O acórdão agora publicado refere-se a esta decisão.
