CASO DOS CODIFICADOS Juiz marca para 21 de setembro julgamento de primeira ação da Calvário contra Ricardo Coutinho

É possível que, no mês de setembro, uma ação remanescente da Calvário seja julgada. Seria a primeira ação a entrar em julgamento, desde que a operação foi deflagrada, há cinco anos e que, em dezembro de 2019, levou à prisão de Ricardo Coutinho e mais 16 outras pessoas.

O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz (2ª Vara Criminal), agendou, para às 8h30, do dia 21 de setembro de 2023, audiência de instrução para julgamento de uma ação criminal, relativa à denúncia do Gaeco, envolvendo a contratação de codificados, por parte do ex-governador Ricardo Coutinho.

Na denúncia, o Ministério Público da Paraíba ainda cobra devolução de R$ 215.989.501,72, pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração.

Essa ação seria julgada, originalmente, em 18 de agosto de 2022, mas foi adiada por decisão do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), a pedido dos advogados de Ricardo Coutinho.

Histórico – Desde dezembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Calvário, foram realizadas 12 fases, que resultaram em 23 ações penais, nas quais o ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em pelo menos 13. Há algumas semanas, o Ministério Público liberou planilha, revelando um balanço do rombo beira à casa do meio bilhão de reais.

A planilha divulgada envolve 173 investigados, que teriam promovido desvio estimado de R$ 434.026.009,15 dos cofres públicos, por parte de uma suposta organização criminosa, que foi liderada Ricardo Coutinho, segundo o Gaeco, e de acordo com delações de Livânia Farias, Ivan Burity e o lobista Daniel Gomes da Silva. “Apenas” cerca de R$ 144 milhões foram, até o momento, retidos por determinação judicial.