CASO DOS CODIFICADOS Ricardo Coutinho aciona Supremo pra adiar julgamento de ação envolvendo desvio de R$ 216 milhões

O ex-governador Ricardo Coutinho tem alguma predileção pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ações penais que responde decorrentes da Operação Calvário.

Pelo menos a julgar pelos reiterados recursos para ser julgado pelo STF, onde, aliás, já encontrou guarida, especialmente junto ao ministro Gilmar Mendes, em vários de seus processos.

Agora, ante a iminência do julgamento do Caso Consignados pelo juízo da 2ª Vara Criminal, cuja audiência de instrução está marcada para o próximo 21 de setembro, o ex-governador voltou a recorrer ao Supremo, para adiar a audiência de instrução, marcada para às 8h30 de 21 de setembro.

Seus advogados alegam falha processual, indicando que a defesa não teve acesso ao inteiro teor dos documentos e mídias que acompanham os referidos diálogos, como, por exemplo, as imagens, planilhas, notas fiscais, e-mails e arquivos de áudio e de vídeo constantes dos autos.

Trata-se do julgamento de ação, relativa à denúncia do Gaeco, envolvendo a contratação de milhares de codificados, por parte do ex-governador. Um caso que, inclusive, até ensejou reprovação de suas contas por parte do Tribunal de Contas do Estado.

O recurso será julgado pelo ministro Gilmar Mendes.

Denúncia – Na denúncia do Gaeco, o Ministério Público da Paraíba cobra devolução de R$ 215.989.501,72, pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração.

Segundo o Tribunal de Justiça, a matéria da ação principal trata de “Ordenação de Despesa não Autorizada” e, a secundária “Falsidade Ideológica“.

Essa ação, como se sabe, deveria ter sido julgada, originalmente, em 18 de agosto de 2022, mas foi adiada por decisão do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), atendendo a um pedido dos advogados de Ricardo Coutinho.

Histórico – Desde dezembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Calvário, foram realizadas 12 fases, que resultaram em 23 ações penais, nas quais o ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em pelo menos 13.

O Ministério Público já liberou planilha, revelando um balanço do rombo beira à casa do meio bilhão de reais.

A planilha divulgada envolve 173 investigados, que teriam promovido desvio estimado de R$ 434.026.009,15 dos cofres públicos, por parte de uma suposta organização criminosa, que foi liderada Ricardo Coutinho, segundo o Gaeco, e de acordo com delações de Livânia Farias, Ivan Burity e o lobista Daniel Gomes da Silva. “Apenas” cerca de R$ 144 milhões foram, até o momento, retidos por determinação judicial.