Caso Fundef: advogado de Pernambuco aciona Blog para informar que foi procurado pela Famup para contatar prefeitos
O Blog foi contatado, esta tarde (terça, dia 6), pelo advogado Bruno Monteiro, que vem a ser um dos representantes da banca Monteiro & Monteiro, e se reuniu com vários prefeitos, nas últimas horas, para acionar a União em processos de reparação de recursos do Fundef. Segundo Bruno, seu escritório foi contatado pela Famup (Federação dos Municípios da Paraíba) para explicar sobre o feito.
“Nós não fomos acionados para participar da reunião do Governo com os prefeitos, mas sim pela Famup, para exatamente explicar a oportunidade dos Municípios irem resgatar os recursos”, afirmou o advogado, destacando que, dos 223 Municípios da Paraíba, “apenas 92 haviam impetrado as ações, e esse é uma chance que eles têm para receber os recursos, porque essa é matéria pacífica”.
Bruno explicou também que seu escritório tem 492 ações movidas contra a União neste caso dos Fundef: “Em Pernambuco, apenas um Município não entrou com a ação, já em Alagoas, todos eles entraram, então os prefeitos da Paraíba têm essa chance, e foi isso que explicamos para eles, além do mais, é uma ação já julgar pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e agora se trata apenas de execução”.
Encontro – O encontro ocorreu, em João Pessoa. O escritório sugerido é Monteiro & Monteiro (Bruno Romero Pedrosa Monteiro – OAB/PE 11.338 e OAB/DF 20.103). Os honorários no caso correspondem a 20% sobre o montante resgatado.