CASO IPEP Juiz aguarda notificação do Banco Central sobre bloqueio de R$ 5 milhões para determinar implantação na folha
O juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública) só aguarda a notificação do Bacen (Banco Central) quanto ao bloqueio das contas do Estado para notificar a direção do IASS e PBPrev, e determinar o pagamento integral dos servidores. Pode acontecer ainda nesta quarta (dia 25). Como se sabe, o magistrado já determinou, desde segunda-feira, o sequestro de R$ 5 milhões para efetuar o pagamento.
Os gestores precisam receber a notificação para determinar a implantação na folha de pessoal. Na semana passada, o procurador-geral do Estado Fábio Andrade anunciou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Porém, até onde o Blog pode apurar, não existe efeito suspensivo, ou seja, quanto à decisão de Gutemberg, ou seja, o Estado vai ter que pagar, até que o Supremo julgue.
A decisão do juiz vem na esteira de julgamento do desembargador José Ricardo Porto que arbitrou, em caráter definitivo, pelos servidores, mantendo as decisões originais da juíza Lúcia Ramalho e do juiz Gutemberg Cardoso, que sempre foram pelo sequestro de recursos do Estado para o pagamento dos servidores.
Perseguição – Mais de 1,2 mil servidores do antigo Ipep têm sido perseguidos, desde 2011, quando Ricardo Coutinho assumiu o governo do Estado e determinou a supressão de parte de seus salários, resultados de uma conquista obtida na Justiça. Durante oito anos, o ex-governador usou de todas as chicanas jurídicas, com dezenas de recursos, para impedir a restituição dos salários.
Nesse período, atropelou a juíza Lúcia Ramalho, que havia arbitrado em favor dos servidores, a ponto da magistrada ser praticamente afastada de suas funções. Ela retornou ao Judiciário, após um longo período de humilhações, graças ao Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, que não identificou qualquer irregularidade em suas decisões.
Ainda segundo denúncia do sindicato da categoria, mais de 40 servidores ou se suicidaram ou morreram vítimas de problemas coronarianos, contraídos a partir do estresse resultado da perseguição que sofreram.
