CASO IPEP Juiz finaliza sequestro de R$ 5 milhões do Estado para pagamento de servidores já para a folha de setembro

Aproxima-se do desfecho o caso dos servidores do antigo Ipep (IASS). A decisão do juiz Gutemberg Cardoso de mandar sequestrar R$ 5 milhões dos cofres do Estado para o pagamento dos salários integrais dos servidores foi finalizada na tarde de ontem (segunda, dia 23). Os gestores do IASS e PBPrev devem ser notificados, hoje, para dar cumprimento a sentença.

Eles precisam receber a notificação e determinar a implantação na folha de pessoal. O detalhe é que o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, anunciou, na semana passada, que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Porém, até onde o Blog pode apurar, quanto à decisão do juiz, que não existe efeito suspensivo, ou seja, o Estado vai ter que pagar, até que o Supremo julgue.

Há poucos dias, o desembargador José Ricardo Porto arbitrou, em caráter definitivo, pelos servidores, mantendo as decisões originais da juíza Lúcia Ramalho e do juiz Gutemberg Cardoso, que sempre foram pelo sequestro de recursos do Estado para o pagamento dos servidores.

Perseguição – Mais de 1,2 mil servidores do antigo Ipep têm sido perseguidos, desde 2011, quando Ricardo Coutinho assumiu o governo do Estado e determinou a supressão de parte de seus salários, resultados de uma conquista obtida na Justiça. Durante oito anos, o ex-governador usou de todas as chicanas jurídicas, com dezenas de recursos, para impedir a restituição dos salários.

Nesse período, atropelou a juíza Lúcia Ramalho, que havia arbitrado em favor dos servidores, a ponto da magistrada ser praticamente afastada de suas funções. Ela retornou ao Judiciário, após um longo período de humilhações, graças ao Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, que não identificou qualquer irregularidade em suas decisões.

Ainda segundo denúncia do sindicato da categoria, mais de 40 servidores ou se suicidaram ou morreram vítimas de problemas coronarianos, contraídos a partir do estresse resultado da perseguição que sofreram