CASO IPEP Justiça adia julgamento da implantação de salários após (mais um) recurso da PBPrev e IASS

Segue o martírio dos funcionários do Ipep. Foi adiada a sessão marcada para esta terça (dia 10), na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, quando seria apreciada recente decisão do desembargador José Ricardo Porto, de mandar implantar os vencimentos integrais junto ao PBPrev e IASS (antigo Ipep), com sequestro de recursos do Estado para honrar os pagamentos.

Essa decisão (de Ricardo Porto), como se sabe, foi derrubada pelo presidente Márcio Murilo, após recurso da Procuradoria-Geral do Estado, alegando que a sentença só poderia ser avaliada após julgamento de uma ADPF pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de que esse entendimento já havia sido enfrentado, antes, por Ricardo Porto, em sua sentença.

O adiamento se deu em decorrência de recursos apresentados pela PBPrev e IASS. Com isso, prossegue a incerteza dos funcionários quanto aos seus direitos. Diante da petição, o relator José Ricardo Porto abriu vistas para o sindicato dos representantes dos funcionários apresentarem suas alegações, quando então a matéria retornará para julgamento na 1ª Câmara.

Não há data prevista para a nova sessão. Talvez só em 2020, em função do recesso do Judiciário.

Perseguição – Os funcionários do Ipep vêm sofrendo, desde 2011, uma das perseguições mais perversas que se têm notícia na Paraíba. O martírio começou quando Ricardo Coutinho assumiu o governo e determinou a redução de parte de seus vencimentos. Desde então, dezenas de servidores perderam suas vidas, outros se suicidaram e muitos vêm passando pesadas dificuldades.

São 1,2 mil famílias atingidas pela ofensiva fascista do ex-governador e que, pelo visto, permanece com o atual governador João Azevedo.

Negociação – Há poucos dias, houve tentativas de um entendimento entre funcionários e o governador, contando inclusive com a intermediação de deputados estaduais. Mas, após as primeiras tratativas, as negociações esfriaram.