PERSEGUIÇÃO DE 10 ANOS Supremo publica acórdão da decisão que fulminou ação movida por ex-governador contra servidores do Ipep
Capítulo final na história da mais longa perseguição contra servidores na Paraíba. O Diário da Justiça Eletrônico publicou, na edição de 13 de outubro último, o acórdão do Supremo Tribunal Federal que fulminou a ADPF 369 (Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional).
Esta ADPF foi impetrada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, para não pagar os salários integrais do pessoal do antigo Ipep que, ele próprio, mandou reduzir quando assumiu o governo no início de 2011. Foi quando se iniciou a luta dos servidores para reaver os seus direitos, finalmente reconhecidos pela Justiça.
O julgamento da ADPF, como se sabe, foi finalizado em 27 de março deste ano, no início da pandemia, mas somente agora, oficialmente, publicado seu acórdão. Com isso, fica afastado, em definitivo, qualquer possibilidade de retrocesso no caso do pessoal do antigo Ipep.
Após a decisão do Supremo, o Tribunal de Justiça julgou a validade dos direitos dos servidores e mandou o governo do Estado restabelecer, imediatamente, os salários integrais. Houve ainda uma negociação para pagamento dos atrasados, que ainda se encontra pendente na Justiça.
