Caso Ipep: TJ adia novamente julgamento da decisão de desembargador que suspendeu determinação de juiz

O Tribunal de Justiça adiou, mais uma vez, o julgamento do antiquíssimo Caso Ipep. Durante a sessão de ontem (quarta, dia 11), o desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, presidente do TJ, reconheceu legitimidade do Sindicato do Ipep, como representante legal dos servidores do IASS, algo que foi questionado pelo Governo do Estado.

No entanto, o desembargador negou pedido de reconsideração de sua decisão anterior, que foi de suspender os efeitos da decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda). O juiz, como se sabe, havia determinado o sequestro de recursos para o pagamento da parcela que o Governo retirou dos contracheques dos servidores do antigo Ipep e Marcos suspendeu sua decisão.

A novidade ocorreu, quando da sustentação oral do advogado Raoni Vita (do Sindicato), que solicitou anulação dessa decisão da suspensão proferida por Marcos Cavalcanti, pelo fato dele já ter prolatado sentença quando era juiz de 1º grau neste mesmo processo. Segundo o advogado, essa condição torna o desembargador impedido de ter decidir no mesmo processo, como presidente do TJ.
O desembargador, porém, não aceitou o pedido de Raoni Vita, mencionando que ele estava correto em ter opinado. Só que, no momento seguinte, houve questionamento por parte do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que discordou da posição de Marcos Cavalcanti, o que o fez pedir vistas. Nova sessão foi então marcada para 25 de maio.