Caso Ipep: TJ marca para esta 4ª julgamento da liminar de desembargador que suspendeu decisão de juiz em favor dos servidores
O Tribunal de Justiça pautou para julgar, a partir das 9h desta quarta (dia 26), a liminar do desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, presidente da Corte. Como se sabe, em setembro do ano passado, o desembargador suspendeu, em caráter monocrático, a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda) em favor dos funcionários do IASS (antigo Ipep).
O desembargador atendeu pedido de tutela antecipada e suspensão de liminar impetradas pelo Governo do Estado. Com aquela decisão, ficou suspensa a aplicação da decisão do juiz Gutemberg Cardoso, que havia determinado o bloqueio das contas do Estado, para o pagamento da diferença salarial nos contracheques do antigo Ipep.
Após a decisão do desembargador, os advogados dos funcionários decidiram impetrar um agravo regimental, pedindo a suspeição do magistrado, por já ter atuando, no passado, nos autos, o que é vedado pela Loman (Lei da Magistratura). Nesta quarta, o TJ volta a se debruçar sobre o assunto.
Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato da categoria, 18 pessoas já morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP).
E houve a vitima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores.
O processo corre o risco de entrar para o Livro Guinness dos Recordes, como o mais longo envolvendo funcionários públicos na Paraíba.
