Caso Ipep: TJ nega recursos do Governo e mantém decisão de juiz de bloquear contas para pagar salários
Mais um capítulo no longo drama vivenciado pelos servidores do antigo Ipep (IASS). Uma semana após o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça, suspender decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda), duas novas decisões voltaram a trazer um alento para os servidores.
A Câmara Cível do TJ derrubou, na manhã desta segunda (dia 8), à unanimidade, dois agravos de instrumento impetrados pelo Governo do Estado, através de IASS/Ipep (nº 0801121-17.2015.8.15.0000) e PBPrev (nº 0800970-51.2015.8.15.0000). Os dois recursos propunham contra a decisão do juiz Gutemberg Cardoso.
Em sua decisão, o juiz havia determinado o bloqueio de contas do Governo do Estado, no valor de R$ 1,5 milhão, para reimplantação nos salários dos valores referentes a diferenças salariais subtraídas de seus contracheques, desde janeiro de 2011, quando da posse do governador Ricardo Coutinho.
Como fica – Como se sabe, no último dia 4, o desembargador Marcos Cavalcanti, em decisão monocrática, havia suspendido a decisão do juiz Gutemberg, atendendo pedido de tutela antecipada e suspensão de liminar impetrados pelo Governo do Estado. Como a decisão do desembargador teria validade, até o julgamento dos agravos apreciados hoje, a conclusão é que fica valendo, agora, a decisão do juiz Gutemberg.
