Caso Ipep: TJ nega recursos e Governo RC terá de implantar valores que retirou dos salários

O Tribunal de Justiça da Paraíba acaba de negar os três recursos que foram impetrados pelo Governo Ricardo Coutinho, através da direção do IASS (antigo Ipep) e do PBPrev, para não pagar a diferença de salário nos contracheques dos servidores. Foram negados dois agravos e uma reclamação, e com isso fica prevalecendo a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda).

Como se sabe, o magistrado havia sentenciado o Governo reimplantar os valores que foram retirados dos contracheques dos servidores do Ipep, desde janeiro de 2011, por recomendação do governador Ricardo Coutinho. Na semana passada, o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça, acatou parcialmente os recursos e suspendeu os efeitos da decisão do juiz.

Os recursos então foram remetidos às câmaras cíveis do TJ, que decidiu negar os recursos impetrados pelo Governo do Estado, e manteve a decisão inicial do juiz Gutemberg. Com isso, o Governo terá de reimplantar imediatamente os valores retirados dos contracheques dos servidores, inclusive de forma retroativa. O Governo ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato do Ipep, “assim sendo, fica confirmado novamente que apesar dos esforços dos referidos órgãos (IASS e PBPrev) para retardar a decisão judicial, a Justiça reafirma os nossos direitos… Apesar de todos esses percalços, acreditamos primeiramente na Justiça de Deus e depois na justiça dos homens”.