CASO IPEP Tribunal de Justiça pauta para esta 2ª sessão virtual para julgar pagamento de salários dos servidores

O Tribunal de Justiça pautou, para às 14h desta segunda (dia 27), o julgamento de dois processo relacionados ao caso Ipep. O julgamento, inclusive, deve ocorrer de forma virtual (pela Internet). São os agravos (nºs 0804000-26.2017.8.15.0000  e 0804002-93.2017.8.15.0000), que tratam da manutenção da decisão do desembargador José Ricardo Porto, para bloquear do Tesouro do Estado os recursos necessários ao pagamento integral dos salários.

O José Ricardo pediu pauta para julgar pela 1ª Câmara Cível. O julgamento deverá em conta o recente julgamento da ADPF 369 (Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional), rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. Esta ação foi protocolada pelo governo Ricardo Coutinho, em 2015, na tentativa de postegar o desfecho do julgamento das ações que davam ganho de causa aos servidores.

Para o julgamento desta segunda-feira, já há, inclusive, um voto favorável do magistrado aos servidores. A Câmara tem ainda como integrantes também os desembargadores Leandro dos Santos e Fátima Bezerra.

Pra ententer – Como se sabe, no ano passado, Ricardo Porto arbitrou em favor da decisão do juiz Gutemberg Cardoso (em 2018) e da juíza Lúcia Ramalho (desde 2011), pelo sequestro de recursos do Estado para o pagamento dos salários integrais dos servidores. E o sequestro foi, efetivamente, promovido.

Contudo, poucos dias depois, o desembargador Márcio Murilo, acionado pelo Estado, decidiu suspender a decisão de Porto, e liberou os recursos, da ordem de R$ 5 milhões, alegando que só poderia haver um julgamento final após o julgamento dessa ADPF, agora rejeitada pelo Supremo.

Perseguição – Logo que assumiu o governo, em 2011, o ex Ricardo Coutinho iniciou uma perseguição fascista (mais em https://bit.ly/3491VZJ) a mais de 1.2 mil pais e mães de família servidores do antigo Ipep (IASS), subtraindo parte dos salários que eles haviam conquistados no Superior Tribunal de Justiça.

Desde então, centenas de servidores contraíram doenças graves, vários morreram, e alguns se suicidaram frustrados com as tentativas vãs de rever seus direitos na Justiça.