Caso Jampa Digital: Ministério Público e TCE foram notificados da fraude há mais de um ano

O Caso Jampa Digital segue produzindo surpresas. Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal encaminhou o processo (Inquérito nº 3736) para a Procuradoria Geral da República emitir seu parecer e levar o caso a julgamento. Descobriu-se também que a Prefeitura de João Pessoa decidiu cobrar cerca de R$ 2,2 milhões (valores atualizados) como ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

Agora, a informação mais recente obtida pelo Blog indica que, desde junho de 2014, o Ministério Público Estadual foi cientificado do Processo Administrativo (nº 104608/2013), que, em seu relatório, concluiu, entre outros que “todo esquema (do Jampa) montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusas, em claro desvio da finalidade pública da administração”.

Não apenas o Ministério Público, como também o Tribunal de Contas do Estado. Mas, o caso é, passado mais de um ano, não houve qualquer manifestação do MPE em relação à apuração dos feitos levantados pela Prefeitura, através de uma Comissão Mista, que apontou a ocorrência do ilícito. O Jampa Digital, como se sabe, nunca funcionou adequadamente, enquanto o dinheiro aplicado simplesmente… sumiu.

Também é de conhecimento público que a investigação da Polícia Federal indicou que recursos do programa foram desviados para financiamento da campanha do então candidato Ricardo Coutinho ao Governo do Estado em 2010. A empresa a Ideia Sistemas, que venceu a licitação considerada fraudulenta, realizou 20 depósitos (de R$ 250) em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do então candidato do PSB.