CASSAÇÃO DE PREFEITA – MPF explica “mistério” do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral não registrado no TRE
O Blog recebeu, do Ministério Público Federal, esclarecimentos sobre o “mistério” do processo de cassação da prefeita Maria Eunice Pessoa (Mamanguape), que enviou parecer para o Tribunal Regional Eleitoral, mas a corte não registrou o recebimento, na movimentação do feito em sua página (https://bit.ly/2XVFwhu).
Segundo o procurador Rodolfo Alves, o processo chegou ao Ministério Público Eleitoral em fevereiro deste ano, teve um parecer de mérito e final assinado desde 26 de março, “mas, neste período, já se encontrava em vigor as medidas restritivas de funcionamento do TRE e, portanto, da própria Procuradoria-Geral Eleitoral”.
O problema é que o processo sendo físico precisava ser entregue ao setor responsável TRE, que faria o registro adequado. Então, inadvertidamente, a assessoria da PGE movimentou no sistema interno a saída dos autos, sem dar a efetiva saída física do processo junto com o parecer. Com isso, essa movimentação será cancelada, até que seja possível entregar o processo físico ao TRE.
“No caso de processos físicos, a saída ele tem que ser dada em nosso sistema e, posteriormente, o próprio servidor da nossa assessoria dá entrada no sistema próprio do TRE. Esse ato não foi praticado, porque o processo não saiu fisicamente”, acrescentou. Trata-se de procedimento diferente dos processos eletrônicos, que a saída se dá de forma automática, com o envio eletrônico do processo.
