Cássio diz que Agenda Brasil é “cortina de fumaça pra desviar foco da crise” e não vai sair do papel

O senador Cássio Cunha Lima afirmou, esta manhã (quinta, dia 13), no Congresso Nacional, que a Agenda Brasil, acordada entre o presidente da Casa, Renan Calheiros, e o Governo Federal, “é apenas cortina de fumaça, pois na verdade, não há uma agenda real e sim uma tentativa de desviar o foco sobre a crise vivida pelo País”.

Como se sabe, de acordo com acerto de Renan com o Governo Dilma, o Senado deve começar a votar na próxima semana as primeiras pautas da Agenda Brasil, acordadas hoje. Segundo Renan, as  votações iniciais envolvem projetos que estão prontos para ser votados e estão relacionados à área econômica, como o fim da desoneração da folha de pessoal das empresas.

Segundo Cássio, “a Agenda Brasil é tão somente uma carta de intenções para gerar uma cortina de fumaça que tire o foco da dificuldade toda que o País vive e, apesar da oposição não ser contra as propostas, não acredita que elas não sairão do papel”.

Propostas – Dentre as propostas constam: a reforma do ICMS para unificar a alíquota do imposto em todos os Estados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) criando fundos de compensação para os Estados que perderão com a unificação da alíquota, um projeto de lei para convalidar os incentivos fiscais que já foram concedidos no passado e foram considerados irregulares pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ainda um projeto que regulariza os ativos de brasileiros que foram enviados ao exterior sem comunicado às autoridades brasileiras mediante o pagamento de multa e imposto de renda.