Cássio diz que RC tenta adiar julgamento da AIJE do Empreender por temer cassação
O senador Cássio Cunha Lima reagiu com indignação ao novo adiamento da audiência para oitiva das testemunhas da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) do Empreender PB, por iniciativa de advogado do governador Ricardo Coutinho, que alegou estar com torcicolo (cervicalgia). Para o senador, o governador tenta adiar o julgamento por temer sua cassação.
“Em 2007, o meu mandato foi julgado em menos de sete meses (no Caso FAC) e tenho certeza que a Justiça Eleitoral não se deixará levar por ações que visam tão somente postergar a decisão judicial”, disse o senador, entendendo que manobras procrastinadoras têm limites, uma vez que a própria legislação eleitoral estipula prazos para que os julgamentos nessa esfera sejam realizados.
Conforme a Lei 9504/97 (das Eleições), em seu artigo 97-A, “considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral”. Um ano completa precisamente na próxima segunda-feira (dia 5). O TRE adiou a audiência para o próximo dia 16.
O entende que a Justiça Eleitoral não irá ignorar “as provas existentes nos autos, tendo em vista que até o relatório produzido pelos técnicos efetivos da Controladoria Geral do Estado comprovou, entre inúmeras irregularidades, a falta de critérios técnicos na concessão dos benefícios e a inexistência de mecanismos de controle dos valores emprestados entre outros erros que comprovam o uso eleitoreiro do programa”.
Conforme a denúncia protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, autor da AIJE, o Empreender teve substancial aumento nos valores emprestados no ano eleitoral. A média de concessão de empréstimos entre 2011 e 2013 foi de cerca de 13 milhões de reais: “Já em 2014, ano da eleição, foram de quase 19 milhões de reais com pagamentos realizados apenas no período entre os meses de março a julho”.
