Cássio vence mais um round contra Santiago para manter mandato
O senador Cásiso Cunha Lima venceu mais um round contra o ex Wilson Santiago, pela manuntenção de seu mandato de senador. Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral, acaba de negar provimento ao Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED) de Cássio que foi impetrado por Santiago nas eleições de 2010.
Em seu parecer, a procuradora se escudou em decisão do Supremo Tribunal Federal, de 23 de março de 2011, quando concedeu registro de candidatura a Cássio, entendendo que ele não foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), cuja eficácia não foi confirmada para as eleições de 2010.
A lei, como se sabe, sancionada em junho de 2010, ou seja, a menos de um ano das eleições daquele ano, feriu um princípio constitucional (art 16 da Constituição) dispondo que mudanças nas regras do processo eleitoral só entram em vigor um ano após publicação.
A procuradora observou ainda que, em seu parecer que desproveu o recurso de Santiago, que o Supremo, ao deferir o registro de candidatura de Cássio, argumentou que a Lei 135 só poderia ser aplicada para as eleições de 2012.
