Com o pedido de vista da juíza Michelini Jatobá, na sessão desta segunda (dia 17), é provável que o julgamento da AIJE da PBPrev, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, fique para 4 de maio. Talvez seja pouco tempo para aliados do governador, e muito para outros que reclamam do atraso num julgamento que deveria ter ocorrido bem antes.
O julgamento da AIJE da PBPrev, que iniciou poucos depois das 14h desta segunda (dia 17), trouxe um surpreendente parecer do procurador eleitoral Marcos Queiroga, ainda mais contundente do que seu antecessor, João Bernardo Silva. O procurador desmontou todos os pontos apresentados pela defesa do governador Ricardo Coutinho, através de seus advogados Marcelo Weick e Fábio Brito.
O Tribunal Regional Eleitoral finalmente iniciou, às 14h30 desta segunda-feira (dia 17), o julgamento da AIJE da PBPrev, com a apresentação do parecer do desembargador Romero Marcelo, corregedor-geral e relator do processo. O magistrado iniciou com a apresentação da denúncia de prática de abuso de poder político e econômico, impetrada pela Coligação A Vontade do Povo (PSDB).
A AIJE da PBPrev já deveria ter sido julgada desde outubro de 2016, quando a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, então corregedora-geral e relatora das ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho, havia pedido pauta. Em abril, o procurador eleitoral João Bernardo da Silva havia emitido parecer pela cassação do governador.
O julgamento das AIJEs que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho corre sério risco de entrar para o anedotário nacional. Em 2 de outubro de 2015, por exemplo, uma audiência agendada apenas para ouvir testemunhas do escândalo do Empreender PB foi adiada (pela segunda vez), porque um dos advogados do governador alegou estar com cervicalgia. No popular, torcicolo.
Esta segunda-feira (dia 17) pode apenas mais uma segunda-feira, ou um dia diferente, para a Justiça da Paraíba. Está agendado para hoje o início do julgamento da AIJE da PBPrev. E dada as incertezas que têm marcado o Tribunal Regional Eleitoral quanto julgamento das ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho, pode acontecer tudo ou absolutamente nada.
O Governo Ricardo Coutinho tem algum problema com o Porto de Cabedelo. Só pode. Não bastasse o abandono das Docas, amplamente divulgada pela Imprensa (em vídeos e fotografias), agora a má gestão está emperrando até o atracamento de navios, revoltando os empresários e operários que ficam sem o trabalho de operacionalização e descarregamento de mercadorias.
Há coisas que só acontecem na Paraíba dos tempos republicanos. Durante a visita que o ministro Helder Barbalho (Integração) fez à região onde as águas chegaram a Boqueirão (Barra de São Miguel), uma informação surpreendeu: a vazão da água liberada na Barragem de Camalaú tinha sido deliberadamente reduzida para diminuir o volume e retardar a chegada em Boqueirão.
Não chegou a ser exatamente uma novidade. Mas, a verdade é que o deputado Gervásio Filho, ao anunciar sua desistência de disputar o Governo do Estado, foi apenas pragmático e agiu pela sobrevivência política. A demora em definir sua candidatura a deputado federal poderia levar a perder apoios importantes e desidratar seu projeto para 2018.
O ex-prefeito Zé Régis (Cabedelo) não foi encontrado para se pronunciar sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado. O TCE, como se sabe, impôs ao ex-prefeito um débito de R$ 3.929.705,80 por conta de “despesas desnecessárias, danosas, ilegítimas e antieconômicas”, que desfalcaram o erário municipal, conforme parecer do conselheiro-relator Arnóbio Viana.
