Principal

A Paraíba deve deixar de faturar este mês aproximadamente R$ 200 milhões, que é montante movimentado pelo setor automobilístico do Estado. Isso significa que o Fisco também deixará de arrecadar quase R$ 40 milhões de (18%) ICMS com o segmento. Tudo porque o Governo conseguiu travar o mercado, ao mudar a empresa encarregada de gerar o gravame de veículos financiados.

A Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), em carta aberta à sociedade paraibana, lamenta a decisão do Governo do Estado, através do Detran, de alterar a empresa de gravames, travando completamente a venda de veículos financiados (85% do setor) no Estado, “ato sem aviso e sem precedentes, que alcançou o inimaginável objetivo de inviabilizar de vez nossa atividade”.

Reportagem publicada pelo jornal O Estadão, com o título “Tribunais de Contas deram aval a ‘maquiagens’ dos governos estaduais”, revela que o Estado da Paraíba também consta da relação, levantada pelo Tesouro Nacional, extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz o jornal: “Desde que a LRF foi aprovada, em 2000, os TCEs driblam o texto mascarando ‘números ruins’”.

O deputado Aguinaldo Ribeiro voltou ao noticiário nacional e por um assunto nada louvável. Segundo o colunista Lauro Jardim (O Globo), o parlamentar é apontado como o mentor da demissão de Laércio de Souza, da Diretoria Executiva do Ministério da Agricultura, cargo que assegurava sua permanência como presidente da Geap.

O governador Ricardo Coutinho manteve seu costumeiro figurino. Após a polêmica audiência com o presidente Temer, usou a mídia para arrotar bravura, bem ao estilo do Galo de Chantecler, para quem o sol só nascia porque ele cantava. Praticamente disse que enquadrou o presidente, para atender aos seus pleitos.

Gato escaldado tem medo de água fria, diz o ditado popular. É o que aparentemente está acontecendo com o senador Zé Maranhão em relação ao governador Ricardo Coutinho. Maranhão, como se sabe, levou o PMDB a apoiar RC nas eleições de 2004 (prefeito de João Pessoa), 2008 (reeleição) e em 2014 (reeleição do Governo do Estado).

A audiência do governador Ricardo Coutinho com o presidente Temer, marcada para esta quarta (dia 16), segue rendendo polêmica. Pela manhã, o senador Raimundo Lira, que foi o articulador do encontro, censurou a bancada federal por sugerir que deveria participar. Segundo Lira, “não tem nenhum sentido político a bancada participar”.

O Tribunal de Justiça da Paraíba acaba de eleger o desembargador João Alves da Silva como seu novo presidente, para o biênio 2017/2018. Durante a disputa realizada, em sessão administrativa, esta manhã (quarta, dia 16), João Alves obteve dez votos contra oito conferidos a João Benedito da Silva. Alves foi apoiado pelo atual presidente Marcos Cavalcanti Albuquerque.

O deputado Benjamim Maranhão, coordenador da bancada federal, revelou à Imprensa que o governador Ricardo Coutinho nunca procurou os parlamentares para o encaminhamento de matérias do interesse do Governo do Estado junto à União, como sempre ocorreu em Governos anteriores: “O governador não procurou a bancada nem para a audiência com o presidente Temer.”

Se depender do Tribunal de Contas do Estado, os deputados não terão um regime suplementar de previdência. Por meio de uma decisão singular do conselheiro André Carlo Torres, referendada pelo Pleno, o TCE suspendeu os efeitos da Lei 10.750/16, de 1º de agosto de 2016, que dispôs sobre a criação de entidade de previdência privada para os parlamentares.