A Assembleia “limpou” sua pauta de trabalhos do atual ano legislativo, mas não pode entrar em recesso parlamentar. Tudo porque a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) se encontra sub judice, depois que o Ministério Público do Estado recorreu à Justiça, contra a redução nos repasses destinados ao órgão imposta pelo governador Ricardo Coutinho.
O escândalo da Petrobrás, considerado o maior da História do Brasil, não parece ter abalado o prestígio da presidente Dilma. Pelo menos não, até o momento. A mais recente pesquisa realizada pelo Ibope, sob encomenda da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que a petista teve sua avaliação positiva oscilar 2% para cima. Um dado surpreendente para o mercado.
Segue o embate entre o governador Ricardo Coutinho e os defensores públicos. Como já especulado, o governador decidiu ir à Justiça contra a mais recente decisão da Assembleia, que derrubou seu veto relativo ao Projeto de Lei nº 1.968/2014 (oriundo da Defensoria Pública) relativo aos salários dos defensores públicos. O projeto prevê um aumento escalonado de 44,3% para a categoria.
Depois do deputado Frei Anastácio, relator das contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho, sinalizar com a sua desaprovação, na manhã desta quarta (dia 17) foi a vez do deputado Caio Roberto também opinar pela desaprovação, mas das contas de 2012. Segundo Caio, as “contas apresentam problemas em áreas como Saúde, Comunicação e Empreender-PB”.
É uma novela que vem se arrastando desde o início de 2014, quando surgiram os primeiros rumores sobre a iminente cassação do prefeito Reginaldo Pereira. Então, em 20 de março ele foi afastado pela primeira vez. Mas, retornou. Só que, em 25 de abril, a Câmara Municipal, com 18 votos favoráveis, cassou Reginaldo pra valer.
O governador Ricardo Coutinho segue colecionando dificuldades na Comissão de Constituição e Justiça. Durante reunião esta manhã, a CCJ decidiu dar pista livre para alguns projetos que contrariam a orientação do governador. Dois deles do deputado Caio Roberto. O primeiro prevê punição contra a Secretaria de Saúde, em caso de retenção de macas do Samu em hospitais do Estado.
Quem imaginava que a disputa pela Prefeitura de Santa Rita tinha acabado, após a cassação de Reginaldo Pereira e a posse de Netinho, pode estar enganado. Numa surpreendente reviravolta, a maioria os vereadores, que antes havia cassado Pereira, decidiram votar pelo seu retorno ao cargo, apeando o atual prefeito Netinho do posto.
A queda de braço entre o governador Ricardo Coutinho e os defensores públicos rendeu mais um assalto, nesta terça (dia 16). Com base em parecer das comissões técnicas, os deputados estaduais votaram para derrubar o veto do governador ao Projeto de Lei nº 1.968/2014 (oriundo da Defensoria Pública). O projeto se refere ao pagamento dos subsídios da categoria.
Estatísticas do Sindicato dos Bancários da Paraíba indicam que, ao longo de 2014, houve mais um assalto a agências bancárias a cada três dias no Estado. Até a semana passada, o relatório apresentava um número de 112 ocorrências. Em várias cidades do interior o clima é de permanente apreensão, com a iminência de novos casos.
Apesar do PT ser, pelo menos em tese, aliado do governador Ricardo Coutinho, o deputado Frei Anastácio não deve rever seu relatório (que é pela desaprovação) das contas de 2011 do Governo do Estado: “Só aguardamos a orientação do presidente da Comissão de Orçamento (Raniery Paulino) para o encaminhamento do meu voto.”
