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Advogados do senador Cássio Cunha Lima entendem que o Tribunal Regional Eleitoral não deverá acatar o pedido de impugnação da candidatura do senador Cássio Cunha Lima. Pelo menos foi o que revelou esta manhã (terça, dia 15), o advogado Harrisson Targino, coordenador jurídico da campanha do senador tucano ao Governo.

“Nós, evidentemente, respeitamos a posição do Ministério Público Eleitoral, mas temos a mais absoluta convicção de que, ao seu tempo, a Justiça irá demonstrar que a tese da douta Procuradoria não se sustenta em relação à essa controvérsia relacionada ao primeiro e segundo turnos de uma eleição, e concederá o registro da candidatura ao senador Cássio Cunha Lima”, disse o advogado.

Três candidatos, três problemas. Vamos combinar, pelo menos para os três candidatos considerados, digamos, mais fortes (conforme pesquisas) para a disputa ao Governo do Estado, a situação jurídica não é das melhores. Cássio Cunha Lima (PSDB), Ricardo Coutinho (PSB) e Vital Filho (PMDB), todos com pendências judicias pela frente.

Cássio, com várias ações que pedem sua impugnação, sabe que não terá vida fácil. Aliás, desde que decidiu ser candidato era impossível não saber dos riscos. Suas cassações, a Lei da Ficha Limpa e a animosidade, especialmente dos recordistas, seriam um calo para a sua candidatura. Agora, obviamente, o Ministério Público Eleitoral é o mais forte deles.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba deixou para o último dia previsto na legislação, para apresentar ações de impugnação de registro de candidaturas. Foram, ao total, 14 ações baseadas em contas rejeitadas, condenação criminal, representação por excesso de doação, não atingimento de idade mínima para o cargo (na data da posse) e prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada.

Foram impugnadas as candidaturas de 10 deputados estaduais, três deputados federais e uma para governador, precisamente o senador Cássio Cunha Lima, que já sido objeto de três outras ações. As ações apresentadas pela PRE-PB tramitarão no Tribunal Regional Eleitoral. Os candidatos terão, a partir de amanhã, prazo para apresentar sua defesa. Entre os impugnados, além de Cássio, constam Lúcia Braga, Raoni Mendes e Wilson Filho.

O prefeito Luciano Cartaxo assinou, na manhã desta segunda-feira (dia 14), contrato para a liberação da primeira linha de crédito especial destinado aos taxistas, dentro do programa Banco Cidadão. Foram recursos da ordem de R$ 350 mil, que contemplou os primeiros 86 profissionais. Os cheques foram entregues pelo próprio prefeito.

Segundo Cartaxo, a iniciativa é uma forma de garantir melhores condições de trabalho para os taxistas, além de mais eficiência e no serviço prestado, e assegurou que essa será “uma política permanente de governo, para que o profissional possua segurança e conforto em seu trabalho e que repasse isso para os clientes, através do Banco Cidadão”.

O prefeito Luciano Cartaxo avisou, no início desta tarde (segunda, dia 14), que se a Justiça entender que a aliança do seu partido, o PT, deva ser com o PMDB, ele se sente desobrigado a votar no candidato Vital do Rego: “Vamos seguir com o governador Ricardo Coutinho. Não somos obrigados a votar em Vital. Nem amarrados apoiaremos essa candidatura.”

O clima voltou a se acirrar na relação entre petistas e peemedebistas, após a última resolução da Direção Nacional do PT, assinada pelo presidente Rui Falcão, que manda o partido se coligar na majoritária com o PMDB e seguir no apoio à candidatura do senador Vital Filho. A ofensiva provocou indignação do prefeito Cartaxo, que pretende seguir na aliança com o PSB.

“Essa nova resolução do PT Nacional, ratificando a aliança com o PMDB, e liberando os deputados a estabelecerem ou não coligação com outros partidos na proporcional, pode na verdade colocar os candidatos a deputado federal no limbo”, a afirmação é do advogado Roosevelt Vita. E a razão é simples, segundo o jurista…

Segundo Vita, a legislação eleitoral prevê que os deputados só poderão fazer alianças na proporcional, se for com o mesmo partido da majoritária que, no caso do PT: “Como a Nacional vedou aliança com o PSB, fica invalidada a parte da ata da convenção que homologou coligação com o PSB. Os candidatos poderão ficar sem poder disputar a eleição.”

Advogados do senador Cássio Cunha Lima, candidato a governador pelo PSDB, agiram rápido para tentar esvaziar iniciativa de Maria da Luz, presidente do PRP, e Rafael de Lima, do PSB, ambos candidatos a deputado estadual. Os dois protocolaram notícia junto ao TRE, propugnando pela inelegibilidade do candidato tucano.

Os advogados obtiveram, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, certidão de quitação do senador junto à Justiça Eleitoral. Na ação movida por Maria da Luz e Rafael de Lima, o fundamento seria a possibilidade do senador Cássio estar inelegível por não ter pago uma multa de R$ 100 mil e, portanto, não estar quite perante a Justiça Eleitoral.

Mais um capítulo na pendenga que envolve PT, PSB e PMDB. A Direção Nacional do PT protocolou hoje (dia 14), novo documento junto ao Tribunal Regional Eleitoral. No texto, assinado pelo presidente da legenda, Rui Falcão, fica determinada a obrigatoriedade do PT estadual a se coligar, na majoritária, com o PMDB da Paraíba.

No documento, o PT renova a disposição de “anular a deliberação do Diretório Estadual, visando assegurar soberania de uma decisão tomada no dia 26/06/2014, que reportou como preferencial coligação majoritária com o PMDB”. Mas, há um detalhe: a Nacional libera os deputados para celebrarem aliança na proporcional com qualquer partido.

Levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina aponta a Paraíba no 24º lugar no ranking nacional dos investimentos com saúde por habitante. Para se ter uma ideia, o Estado gasta apenas R$ 0,68 por cada paraibano, ao dia. Este foi precisamente o valor que foi aplicado no SUS, por pessoa, com os recursos próprios do governo da Paraíba e os transferidos pela União em 2013.

Ao todo, cada paraibano custa em média de R$ 244,30 ao ano para os cofres públicos, segundo informações do representante do CFM no Estado, médico Dalvélio Madruga. Um detalhe a observar: este valor representa apenas 11,4% do que os beneficiários de plano de saúde gastam por ano para ter acesso à assistência suplementar no Estado.

Com mais uma ação protocolada no final de semana, o senador Cássio Cunha Lima precisará acionar seus advogados, a partir de agora, para assegurar as condições de seguir como candidato ao Governo do Estado. O curioso nas três ações protocoladas é que elas atacam três aspectos distintos com respeito à sua elegibilidade ou não.

Na primeira delas (Demócrito Medeiros), a argumentação foi que o “candidato (Cássio) é inelegível, tendo em vista haver em face do mesmo várias cassações eleitorais julgadas procedentes em órgãos judiciais colegiados, inclusive com trânsito em julgado, cujo prazo de inelegibilidade ainda não esgotou”. O mote é o Caso Fac.