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A bancada do Governo comandou na Assembleia, na sessão desta quarta (dia 18) , a manutenção do veto do governador Ricardo Coutinho à lei, de autoria o deputado Gervásio Filho (projeto de lei 1411/2013), que concedia o benefício da meia-entrada para os professores do Estado. A lei estendia aos professores os benefícios que, atualmente, têm os estudantes.

“O governo alegou que a matéria é inconstitucional. É estranho porque a mesma matéria é constitucional no Distrito Federal, Maranhão e São Paulo, onde lei similar se encontra em vigência. Não quero crer que governador tenha vetado só por ter sido apresentada por um deputado de oposição, ou porque tem problemas com os professores”, pontuou Gervásio.

Mais uma pequena turbulência nas relações do governador Ricardo Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima. Como se sabe, há poucos dias, o governador se aborreceu após o senador declarar que pode ser candidato ao Governo pelo PSDB. RC revidou que está preparado para enfrentar qualquer um, inclusive Cássio. Houve alguns panos quentes na sequência, mas ficou a sena acumulada.

Agora, o senador foi surpreendido com a informação de que o governador acaba de instituir o seu conselho político, em tese encarregado de administrar a parte política de sua campanha à reeleição, e detalhe: não apenas excluiu o tucano e o vice Rômulo Gouveia, como incluiu os advogados Marcelo Weick e Ivan Burity. Como se sabe, Cássio não morre de amores por eles.

Quando se imaginava que o caso da Gastança na Granja não ia dar em nada, eis que o Ministério Público Estadual surpreendeu e, de uma só penada, decidiu convocar a primeira-dama, Pâmela Bório, e o secretário Lúcio Flávio (Chefe de Gabinete do Governador). Eles terão 15 dias para explicar os abusos com o dinheiro público, no escândalo que ganhou repercussão nacional.

Pâmela e Lúcio constam do inquérito civil nº 276/2013, que apura a denúncia de gastos abusivos com o dinheiro público para o abastecimento da Granja Santana. Dentre as despesas constam a compra de 17 toneladas de lagosta, camarão, carne de primeira e peixes raros, alguns em extinção, o que dava um consumo de pelo menos 50 Kg de carne e peixe por dia.

O deputado Gervásio Filho protocolou, na tarde desta terça (dia 17), o requerimento propondo a instalação da CPI do Avião. O objetivo é apurar a utilização da aeronave oficial do Estado, um King Air, pelo governador Ricardo Coutinho e a primeira-dama, Pâmela Bório, para fins de turismo particular, segundo o parlamentar.

Com 15 assinaturas, o documento seguiu para apreciação da procuradoria-geral da Assembleia, onde também está em análise outra comissão solicitada pelo peemedebista: a CPI o Jampa Digital. “Nós esperamos pelo parecer da procuradoria para dar início à indicação dos integrantes, porque os demais elementos já constam como um fato determinado”, afirmou Gervásio.

Mais um capítulo na disputa interna do tumultuado PPS da Paraíba. O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire, decidiu dissolver o diretório estadual, em ato unilateral. Ato contínuo nomeou uma comissão organizadora, que será responsável pela definição de política de alianças para as eleições do próximo ano.

Essa dissolução já havia sido anunciada antes, mas tinha sido apenas rebate falso. Agora, é pra valer. Com a decisão, a omissão será composta por José Regis Barros Cavalcante (presidente), Fábio Carneiro, o vereador Bruno Farias de Paiva, o prefeito Douglas Lucena, a deputada Gilma Germano, o vice Nonato Bandeira e o secretário Ronaldo Guerra.

Mistério no caso envolvendo a disputa pelo controle de concessionárias da Hyundai na Paraíba. Após vencer a pendência judicial, a empresa Daisan afastou seus advogados. Como se sabe, o grupo Caoa e a Daisan vinham disputando a concessionárias (em João Pessoa e Cabedelo) da marca na Paraíba. O caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em desfavor da Caoa.

A disputa se arrastou por anos, até finalmente ser julgada em Brasília. Dai, toda a curiosidade pelo fato do corpo de advogados responsável pela condução do processo ter sido afastado pela Daisan (do grupo Cavalcanti Primo). Essa movimentação tem provocado muitas especulações na praça sobre o que realmente teria provocado a mudança.

A Assembleia deve apreciar, nesta quarta (dia 18), o Projeto de Lei nº 1.251, encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho, que, entre outros, manda arrolar os bens e direitos dos contribuintes que tenham alguma pendência tributária com o Estado, ainda que não tenha ocorrido o julgamento final. O projeto vai na contramão do que já decidiu o Supremo…

Nem faz tanto tempo, a ministra Carmen Lúcia emitiu parecer considerando inconstitucional arrolamento de bens para recursos administrativos, conforme lembra a deputada Olenka Maranhão. O projeto de Ricardo tem parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, mas o governador decidiu recorreu através do líder Hervázio Bezerra, e quer resolver a pendência em plenário. E será nesta quarta.

Segundo o deputado Vituriano de Abre, da CCJ, o projeto é flagrantemente inconstitucional.

Clima quente na Assembleia, na sessão desta terça (dia 17), quando o deputado Gervásio Filho protocolou um requerimento, solicitando a prisão do secretário Waldson de Sousa (Saúde). Motivo: descumprimento de decisão judicial, há mais de 30 dias, para fornecer o medicamento Sutent, indicado para pacientes portadores de câncer.

Vários pacientes procuraram a Justiça, nos últimos meses, para denunciar o secretário contra a falta do medicamento junto ao Cedmex. A Justiça acatou as ações movidas pelos pacientes, e deu um prazo de 30 dias para a disponibilização do Sutent. “Como o secretário insiste em descumprir a decisão da Justiça, não há outra saída, ao não ser pedir sua prisão”, afirmou Gervásio.

O Fórum dos Servidores do Estado decidiu realizar, até o final do mês, uma programação especial, para marcar a passagem dos mil dias do Governo RC. O governador iniciou, nesta segunda-feira (dia 16), a programação pelos seus mil dias, com muita propaganda e pirotecnia. Segundo Victor Hugo, presidente do Sindifisco, “os servidores também podem fazer sua programação”.

O Fórum decidiu anunciar “a passagem dos mil e um contos do Governo Ricardo Coutinho” nas próximas duas semanas. Na ponta da língua, Victor Hugo destaca: “Um deles foi a demissão de 30 mil servidores. Outro: o uso de furadeiras no Hospital de Trauma. Mais outro: a perseguição aos médicos. Tem mais: a suspensão da PEC 300. Outro mais: o descumprimento da Lei do Subsídio do Fisco…”

Algumas ações para comemorar, outras nem tanto, diversas para desconfiar e algo a contestar. Esse o resumo da programação dos 1000 dias apresentada pelo governador Ricardo Coutinho, na manhã desta segunda (dia 16), com intensa pirotecnia para enaltecer seus quase três anos de gestão. Com certeza, a Paraíba não deu o salto que o governador prometeu.

No capítulo dos destaques algumas obras como os binários de Jacumã e de Bayeux. Obras prometidas por seus antecessores e jamais realizadas. Ponto para RC. Na rubrica das nem tanto assim, destacam-se as rodovias (o governador falou em mil quilômetros). Ora, são obras com embrião no Governo Cássio II e tocadas por Maranhão III. Seu único mérito foi dar sequência.