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A Controladoria Geral da União confirmou que, numa primeira análise da Polícia Federal, restou comprovado o desvio de R$ 1,6 milhão dos recursos que seriam utilizados no programa Jampa Digital, e que o dinheiro foi drenado para financiar a campanha do então candidato Ricardo Coutinho e seu vice, Rômulo Gouveia.

“A gente conseguiu configurar um verdadeiro conluio… no sentido de já direcionar a licitação para a Ideia Digital”, relatou o chefe da CGU na Paraíba, Fábio da Silva Araújo, confirmando o prejuízo aos cofres públicos. Ele arremata, assegurando que tudo “ficou configurado através de perícia da Polícia Federal”, realizada nos últimos meses.

A informação foi repassada ao Jornal Nacional…

Demorou mas, finalmente, foi ao ar capítulo na novela do Jampa Digital apresentando nomes dos artistas, que protagonizaram o escândalo de R$ 40 milhões num programa que nunca funcionou como prometido. Segundo o Jornal Nacional, a Polícia Federal indiciou o galã Ricardo Coutinho, o vice Rômulo Gouveia, o marqueteiro Duda Mendonça e mais 21 coadjuvantes.

“A investigação (da PF) concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB, e do vice, Rômulo Gouveia, do PSD. O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro”, disse a reportagem do Jornal Nacional.

Disse ainda a reportagem: “Segundo a Polícia Federal, funcionários da prefeitura de João Pessoa e empresários também estão envolvidos. O Jampa Digital, orçado em quase R$ 40 milhões, foi financiado pelo ministério da Ciência e Tecnologia

É grande o cisma reinante entre os proprietários de bares e restaurantes por conta de uma determinação do Governo Ricardo Coutinho, através da portaria de Nº 128. Com a nova orientação tributária, fica proibido o uso de máquinas de cartão de crédito e débito sem fio. Significa que os consumidores não podem mais pagar suas contas em suas mesas, mas apenas no caixa.

A partir de 1º de setembro, o pagamento das contas nesses estabelecimentos só poderá ser efetuado nos caixas. Segundo Marcos Mozzini, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), “essa medida arbitrária só irá causar mais filas e atropelos para os consumidores, num mercado em que o faturamento já caiu 30% após a Lei Seca”.

Interessante comentário do jornalista Eliabe Castor advoga que usar a caneta para agitar o Diário Oficial e cabalar adesões no atacado não é receita garantida de sucesso para ganhar eleições na Paraíba. Ele cita o caso de Zé Maranhão em 2002, que tinha apoio de dezenas de prefeitos, mas não evitou que Cássio Cunha Lima derrotasse seu candidato, Roberto Paulino.
Diz Eliabe: “Ricardo Coutinho está, de forma frenética, anunciando adesões. Mas há o outro lado da moeda. Ao cooptar lideranças políticas em determinado município, há uma oposição e, claro, ela buscará o adversário do governador para se aliar.” Na verdade, em praticamente todos os municípios há os dois lados que normalmente não costuma se unir.
Leia o artigo na íntegra

Um das iniciativas que mais indignaram os paraibanos, nos últimos dias, foi, sem dúvida, a publicação em Diário Oficial de um Código de Ética, originalmente na Agevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária), mas que deveria ser estendido a outras repartições do Estado, impondo normas de condutas aos servidores.

Dentre as normas consta, inclusive, a proibição dos servidores participares de protestos, mesmo fora do expediente do trabalho. Pois, a Agevisa enviou uma nota ao Blog, em que “refuta e desconstitui peremptoriamente o texto publicado indevidamente e sem autorização superior” no Diário Oficial. Uma surpresa…

O governador Ricardo Coutinho acaba de vetar o Projeto de Lei nº 1.320/2013, aprovado pela Assembleia que restabelecia os percentuais de ICMS para as contas de energia elétrica e, com isso, permitia a redução plena das tarifas, conforme decreto da presidente Dilma. O projeto alterava a Lei 9.933 de RC que alterou os percentuais para mais.

No final de 2012, o governador sancionou a Lei 9.933, de sua iniciativa, que elevou a alíquota de ICMS de 17% para 25% para o consumo residencial entre 50 e 100 quilowatts/hora e de 17% para 27% no consumo de 100 a 300 quilowatts/hora. Como consequência o benefício da redução decretado por Dilma não se aplicou na Paraíba.

Se depender do Governo Ricardo Coutinho, os servidores do Estado não poderão mais participar de protestos ou quaisquer outras manifestações políticas. Pelo menos é o que está explícito no Código de Ética publicado no Diário Oficial desta quinta (dia 18), que vale para a Agevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) e deve se estender a outras repartições da administração.

Eis o que diz um dos artigos (5.2): “Mesmo fora do horário normal de trabalho (os servidores) não participarão de qualquer ato político nem adotarão postura a favor ou contra qualquer candidato ou partido.” A decisão deixou os servidores da agência revoltados. Eles emitiram nota, pela manhã, contestando a iniciativa do Governo Ricardo Coutinho.

Os deputados integrantes da Comissão de Orçamento da Assembleia emitiram parecer contrário a projeto do Governo Ricardo Coutinho, que pretendia oferecer renúncia fiscal a empreiteiras que venham a construir ou reformar estádios na Paraíba. Segundo o presidente da Comissão, deputado Caio Roberto, “isso é inadmissível”.

“Ora, os cofres do Estado já estão grandemente comprometidos com uma renúncia de mais de R$ 1,2 bilhão, para o orçamento de 2014, então não faz sentido aumentar ainda mais esse rombo nos cofres onerados do Estado”, observou o deputado. O parecer da Comissão foi aprovado por maioria, com votos contrários dos deputados governistas.

A deputada Daniella Ribeiro abriu as baterias contra o prefeito de Campina Grande. Aliás, os dois: o licenciado (Romero Rodrigues) e o interino (Ronaldo Cunha Lima Filho): “A cidade vive um clima de caos. Até as mães estão sendo obrigadas a dar a luz nos corredores ou em cima de sofás na Maternidade Elpídio de Almeida.”

O detalhe é, após a denúncia de graves problemas na Maternidade, “quem deu resposta foi o prefeito licenciado, através de sua assessoria particular, enfatizando ações que a Prefeitura pretende realizar para resolver o problema”. E arrematou: “Já o prefeito em exercício não soube sequer dar uma justificativa, porque parece desinformado”.

Mais um capítulo nos gastos de R$ 60 milhões com propaganda do Governo Ricardo Coutinho. O Tribunal de Contas do Estado acaba de publicar, na edição desta quarta-feira (dia 17), do Diário Oficial, um alerta à secretária Estelizabel Bezerra (Comunicação), para, no prazo de dois meses, apresentar documentos comprobatórios dos gastos.

O alerta, de nº 16267/13, é assinado pelo conselheiro Nominando Diniz. Nominando adverte a secretária Estelizabel para cumprir os termos da resolução do TCE nº 5/2013, em que a corte solicitou uma planilha completa dos gastos do Governo Ricardo Coutinho com publicidade. Como Estelizabel não atendeu a resolução, o conselheiro emitiu o alerta.