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O Tribunal de Contas do Estado manteve a multa aplicada ao governador Ricardo Coutinho, referente a irregularidades detectadas nas contas de 2011. Conforme o relator, conselheiro Umberto Porto, houve, dentre outras ilicitudes, inconsistências na aplicação de recursos do Fundeb. O governador recorreu da decisão, mas o TCE manteve a pena.

A multa é no valor de R$ 3 mil, e pelas recomendações do conselheiro Umberto Porto, o Governo ainda terá de reparar as inconformidades detectadas na prestação de contas, especialmente em relação aos recursos da Educação. O governador alegou, em sua defesa, que as supostas irregularidades apontadas no relatório foram erros de interpretação.

Depois do deputado Manuel Júnior condenar o descontrole na área de Segurança Pública da Paraíba, seu colega o Major Fábio também bateu pesado na escalada de violência no Estado: “Todos estamos vendo que o governador (Ricardo Coutinho) não entende nada de segurança, isso nem se discute mais, porém não podemos ficar de braços cruzados.”

O deputado, que deve deixar o Dem nos próximos dias, tem afirmado que, em 2014, não vota “em Ricardo Coutinho de maneira alguma”, e que a “Paraíba toda está assistindo o seu desgoverno, o tratamento que dispensa aos policiais”, arrematando: “Seu Governo não tem respostas para dar à sociedade diante dessa escalada de violência.”

A pendenga não vem de hoje. Houve várias escaramuças envolvendo a ex-secretária Roseana Meira e o atual secretário Waldson de Sousa (Saúde). Roseana acusou Waldson de estar no cargo apenas “por um arranjo político” do governador RC, e de ter se apropriado indevidamente de R$ 13 milhões que deveriam ser utilizados para compra de serviços médicos na região metropolitana de João Pessoa.

Na ocasião, Waldson revidou: “Pelo contrário, a secretária é que vem se apropriando, mensalmente, de recursos (cerca de R$ 3 milhões/mês) que deveria repassar ao Estado.” (mais em http://bit.ly/14AW8JF) Pois, agora, sobrou para o prefeito Luciano Cartaxo. Waldson avisa que irá à Justiça, com aval do Ministério da Saúde, para cobrar R$ 45 milhões que, segundo ele, a Prefeitura reteve de forma ilegal.

Nas eleições de 2008, durante um debate entre os prefeitáveis, o então candidato à reeleição Ricardo Coutinho ironizou a nomeação de um filho de Francisco Barreto na Prefeitura de João Pessoa. Barreto, candidato pelo PTN, contestou a observação pública do adversário, afirmando que seu filho tinha competência para assumir o cargo.

Pois, passados mais de quatro anos, eis que Francisco de Paula Barreto (o filho) se tornou destaque nacional na Rede Globo por seu trabalho na área confluente de tecnologia e artes, durante uma exposição de arte digital, na Avenida Paulista, uma das mais movimentadas de São Paulo, em telões gigantes da altura de edifícios.

O deputado Manuel Júnior criticou, na manhã desta segunda, falta de um plano de segurança pública do Governo Ricardo Coutinho: “Toda a Paraíba ficou estarrecida, ao saber que a Grande João Pessoa se tornou, em dois anos desse Governo, a 10ª região mais violenta do mundo, uma estatística que só nos entristece.”

Adiante, o deputado acrescentou: “Também, o que esperar de um governador que, em vez de estar trabalhando um plano de combate à violência, fica inaugurando passarelas e reforma em delegacia de polícia?” O deputado defendeu, há dois meses, uma intervenção federal na Segurança Pública da Paraíba, por causa da violência.

O ex-senador Wilson Santiago decidiu distribuir, nesta segunda-feira, às vésperas de sua filiação ao PTB (será dia 5), uma carta em explicita as razões que o levaram a deixar o PMDB. Santiago desfila suas mágoas com a direção do partido, e diz que a legenda na Paraíba se isolou da base aliada da presidente Dilma e não dialoga mais internamente.

Segundo o ex-senador, “o partido virou espaço para servir aos interesses de poucos, deixou de fazer política grande e se isolou em torno de vontades pessoais… por esse mesmo motivo, chegamos a 2013 sem nenhum desses aliados dispostos a sequer conversar com o PMDB”. Adiante, acusa partido de ter hostilizado partidos como PT, PP, PSC, PSB, PCdoB.

Em poucos países do mundo assassinaram 22 pessoas durante a Semana Santa. Mas, na Grande João Pessoa, sim. Na região considerada a 10ª mais violenta do mundo, mais de duas dezenas de pessoas foram chacinadas, nos últimos dias. Estamos presenciando uma guerrilha urbana, que só se compara aos conflitos armados do Oriente Médio.

A violência, sabemos, é um problema nacional. Mas, alguns Estados estão conseguindo superar a insegurança com um conjunto de ações, que combina repressão e políticas sociais de inclusão. Não é o caso, infelizmente, da Paraíba, onde a morte se banaliza, e o Governo do Estado insiste em anunciar redução da criminalidade a golpes de mídia.

O problema é que os fatos conspiram contra o discurso de quem prometia (durante a campanha de 2010) resolver o problema com seis meses de gestão (vídeo disponível no Youtube).

Levantamento realizado pela Folha de São Paulo revelou que a Paraíba tem um total de R$ 900 milhões em dívidas com precatórios, o que corresponde a 15,6% da receita líquida anual do Estado. A maior parte, conforme o estudo, são pendências trabalhistas e pagamentos a menor de terrenos desapropriados pelo poder pública.

Há uma polêmica em torno dos precatórios, depois que Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, mudar as regras do jogo para os pagamentos. Em 2009, o Congresso havia aprovado a Emenda 62, autorizando o parcelamento dessas dívidas em até 15 anos. Essa emenda foi derrubada pelo Supremo, e o prazo passou a ser de apenas um ano.

Há uma polêmica na Paraíba envolvendo os repasses de responsabilidade do Poder Executivo.

O deputado Raniery Paulino já escolheu o judas para após a Semana Santa: o ex-prefeito Carlos Antônio (Cajazeiras), que foi nomeado recentemente, pelo governador Ricardo Coutinho, para a Secretaria de Interiorização. O problema é a ficha de Carlos Antônio que, por estar suja, impediu sua candidatura a prefeito nas eleições do ano passado.

O deputado Raniery, autor de uma lei estadual contra a nomeação de fichas sujas no Governo, já se manifestou: “Existe uma legislação que impede a nomeação de ficha suja. O governador, pelo visto, desconhece a lei, ou decidiu passar por cima. Não podemos permitir isso, então vamos recorrer ao Ministério Público para que a lei seja cumprida.”