CCJ aprova projeto de Eliza que criminaliza pichação de monumentos em Jampa

O projeto de lei complementar da vereadora Eliza Virgínia é polêmico, mas acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição da Câmara Municipal. Pelos termos do PLC, passa a ser criminalizada a ação de “pichar ou por outro meio conspurcar (sujar ou manchar) edificação ou monumento urbano, tombado ou não, no município de João Pessoa”.

Algumas entidades ligadas às artes plásticas reagiram ao projeto da vereadora tucano, alegando que o ato de pichar nem sempre pode ser considerado vandalismo. Referem-se, por exemplo, ao grafitismo, com expressão artística. Mesmo diante dessas ponderações, o projeto passou pela CCJ e deverá ir à votação no plenário.

Turismo – Os parlamentares ainda aprovaram, na reunião da CCJ, o parecer da matéria do Executivo que autoriza abertura de crédito especial de R$ 266 mil, na Secretaria de Turismo, para implantação, ampliação e manutenção de Centros de Atendimentos e Postos de Informações Turísticas e para equipamentos e material permanentes.

A Comissão apreciou 25 matérias: sete vetos do Executivo, que foram mantidos, dois projetos de lei complementar (PLC), 15 projetos de lei (PL) e um projeto de decreto legislativo.