CCJ derruba onze vetos de RC e votação em plenário deve ocorrer nesta quarta

O Governo Ricardo Coutinho terá mais um mote para embates, na sessão desta quarta-feira, quando já deve entrar em pauta o polêmico pedido de aval para o empréstimo de R$ 150 milhões da Cagepa. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou, na sessão desta terça (dia 31), mais 11 vetos do governador RC.

Dentre os vetos derrubados pela CCJ, destacam-se ao do projeto de Lei 944/2012, do deputado José Aldemir, que institui no Estado “o Programa de Prevenção Primária do Câncer”. Outro foi o projeto do deputado Janduhy Carneiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Detran emitir carta de aviso da data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda na reunião desta terça, a CCJ adiou o julgamento da MP 197, que versa sobre abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empasa, supostamente para atender os 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado.