CHEGOU A CONTA… Receita emite auto de infração de R$ 300 milhões contra o governo do Estado pela contratação ilegal de codificados

Informações obtidas pelo Blog indicam que a Receita Federal lavrou um auto de infração de R$ 300 milhões contra o governo do Estado, por conta da contratação irregular dos servidores conhecidos como codificados, objeto de denúncia do Gaeco, no âmbito da Operação Calvário.

De acordo com a denúncia, o governo do Estado, na gestão Ricardo Coutinho, contratou o codificados, sem concurso, alguns com salários elevados, acima de R$ 15 mil, e efetuou os pagamentos, sem, contudo, ter realizado o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Diz a denúncia, que vem de julho de 2021: “Foram então apurados valores devidos pelo Estado, a título de Contribuição Previdenciária dos Segurados (na ordem de R$ 48.242.791,52) e de Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador (R$ 167.746.710,20), servindo como bases de cálculo os valores lançados as remunerações dos servidores vinculados à Secretaria de Estado da Saúde – SES/PB e identificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB como tendo sido”.

E ainda: “contratados sem aprovação em concurso público e com vínculo precário sob a denominação de ‘codificados’”, ou seja, R$ 215.989.501,72 (duzentos e quinze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos), montante referente aos direitos sociais de milhares de pessoas não recolhidos intencionalmente por sua gestão.”

Os valores do auto de infração emitido pela Receita Federal se baseia nesses números levantados, durante as investigações, pelo Ministério Público, e, agora, com valores atualizados atingem a cifra aproximada de R$ 300 milhões, que serão cobrados do governo do Estado.

Segundo ainda as investigações, boa parte dos codificados foi contratada para a área de Saúde, em especial para o Hospital Metropolitano de Santa Rita.

O Gaeco apurou em”Perícia realizada por laudo na AIJE localizou 27.294 CPF’s (codificados) que foram beneficiados por pagamentos pelo Banco do Brasil, entre 2013 a 2015 e 26.870 apenas entre 2013 e 2014, sem localização correspondente na folha de pessoal fornecida pelas Secretarias de Estado da Saúde ou Administração”

A ironia é que a Assembleia está na iminência de aprovar as contas de Ricardo Coutinho, objeto das investigações, a despeito de todas as irregularidades apontadas na contratação de codificados.