CLIMA QUENTE NOS QUARTÉIS Ministro do STJ acata recurso em ação contra o coronel Euller por promoção supostamente ilegal
O ministro Og Fernandes (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso pelo ex-cabo PM Moacir Pereira de Moura, em processo contra o coronel Euller Chaves, que trata de sua promoção supostamente irregular, para coronel, dentre outras ocorridas na Paraíba entre 2005 e 2008.
Em 2005, Euller Chaves foi promovido a tenente-coronel. Posteriormente houve a promoção a coronel, o que o habilitou a assumir o comando geral da PM. Ao dar provimento ao recurso do ex-cabo, o ministro sinaliza que, juridicamente, os fundamentos do recurso interposto por Moacir Pereira de Moura foram aceitos.
Conforme ação movida por Moacir, em 2017, o então major Euller foi nomeado para o cargo de Assessor de Gabinete SE-4 da Governadoria, onde permaneceu por mais de dois anos, que seria o limite legal para ficar no cargo. Ele deveria ir para a Reserva Remunerada, por força da Constituição Estadual e o Estatuto da Polícia Militar.
Pra entender – O caso foi, inicialmente, denunciado pelo ex-deputado João Henrique. Em janeiro de 2018, a juíza Flávia Lins Cavalcanti (1ª Vara da Fazenda Pública) determinou a inclusão de Euller na ação.
No processo, foi pedida a despromoção à condição de major, devolução de todos os vencimentos recebidos a mais (desde 2003) e seu afastamento do Comando da PM.
Em setembro de 2020 o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, reconsiderou uma decisão anterior, determinando a distribuição dos autos a um ministro da Seção de Direito Público da Corte, que então atacou o caso do comandante geral da Polícia Militar da Paraíba.
Ricardo Coutinho – O Tribunal de Contas do Estado chegou a intimar o ex-governador Ricardo Coutinho, em fevereiro de 2019, para se explicar em relação à manutenção do coronel Euller como comandante-geral da Polícia Militar, após denúncia de que o oficial teve sua promoção de major para coronel contestada, inclusive na Justiça.
Também foram intimados o ex-senador Cássio Cunha Lima por ter promovido Euller quando governador.
