CNJ detecta conta milionária de precatórios não pagos no TJ e questiona destino dos juros
O Conselho Nacional de Justiça enviou quatro membros à Paraíba, nas últimas semanas, para apurar denúncia de problemas envolvendo o pagamento dos precatórios da Prefeitura de João Pessoa, na conta mantida pelo Tribunal de Justiça. Um dos dados detectados foi um saldo acima de R$ 30 milhões, enquanto os beneficiários aguardam há meses pelos pagamentos.
A dúvida do CNJ é sobre a aplicação dessa montanha de dinheiro. O dinheiro dos precatórios, como se sabe, é repassado pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça por força da Emenda 62, de 2009. Mas, os pagamentos não estão sendo efetuados a quem de direito. A dúvida é o destino que está sendo dado ao dinheiro gerado com a aplicação dos recursos em conta bancária.
Para alguns credores que estão na fila, o TJ teria interesse em retardar os pagamentos dos seus precatórios. Motivo: o parágrafo 3.ª do artigo 8.º da Resolução 123 do CNJ, de 9 de novembro de 2010, prevê que “os rendimentos auferidos em função do convênio devem ser rateados entre os tribunais, na mesma proporção do volume monetário dos precatórios que possuam”.
Mas, segundo o conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, os “tribunais estão se apropriando de recursos que não lhes pertencem. Esse dinheiro não é do tribunal. Definitivamente, não pertence ao tribunal. Isso é um dado concreto. O sistema precatório já é um modelo suficientemente perverso para o credor para que seja imposta a ele uma nova desvantagem. A pretexto de gerenciar contas, o tribunal não pode ser remunerado”.
O Blog apurou que mais de dez beneficiários de precatórios estão sem receber seus pagamentos, desde fevereiro, quando foram realizados os cálculos dos valores devidos. Com a palavra o Tribunal de Justiça da Paraiba.
