Questão de Justiça: CNJ reverte decisão do TJ e manda a juiza Lúcia Ramalho reassumir

A sociedade não poderia esperar algo diferente. O retorno da juiza Lúcia Ramalho (5ª Vara da Fazenda) era apenas questão de tempo. O Conselho Nacional de Justiça, como se diz, fez Justiça. Claro. Por que penalizar uma magistrada apenas por ter sentenciado contra o Governo do Estado, e em favor de humildes servidores do antigo Ipep, cujos direitos foram conquistados na própria… Justiça?

Lastimável que tenha sido necessário se recorrer a Brasília, ao CNJ, para reparar um claro equívoco cometido na Paraíba. A decisão dá um novo alento aos servidores do Ipep que, a partir de agora, certamente vão ter mais força para cobrar a implentação dos seus benefícios salariais em seus contracheques. É um sinal de que os magistrados paraibanos estão liberados para julgar conforme sua consciência e sem medo de pressão do Governo RC.

É também uma esperança para outras categorias funcionais, que se encontram em litígio com o Governo, a exemplo do pessoal do Fisco. Resta saber, por fim, o que irá ocorrer com os que operaram pelo seu afastamento, sob o argumento de parcialidade e incompetência para abirtrar em matérias de interesse do Governo. O Blog teve informação de que a juiza protocolou várias ações contra o corregedor Nilo Ramalho, que pediu seu afastamento, e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

De acordo com a decisão do CNJ, assinada pelo ministro Fernando Costa Tourinho Neto, a magistrada está isenta de todas as acusações e poderá retornar às suas atividades já na manhã desta quinta-feira (dia 5).