COLHEITA NA CALVÁRIO Justiça nega pedido de Ricardo Coutinho para ser julgado pelo Eleitoral em ação que aponta propina na compra de sementes
Ricardo Coutinho sofreu mais um revés em sua intenção de transferir ações penais remanescentes da Calvário para a Justiça Eleitoral. O juiz Adílson Fabrício (1ª Vara Criminal) negou, há poucos dias, recurso do ex-governador para ser julgado pelo Eleitoral.
A ação trata da denúncia formulada pelo Gaeco, e acatada pela Justiça, referente a prática de peculato e fraude em licitação na aquisição de sementes pelo governo do Estado, durante a sua gestão. Segundo estimativa do Ministério Público, houve um prejuízo para os cofres públicos da ordem de R$ 7,5 milhões.
A denúncia ocorreu na esteira da 23ª fase da Operação Calvário, que investigou recebimento de propinas de 10% sobre operações da empresa Santana Agroindustrial e Rural Representações e Comércio, fornecedoras de ração e sementes. O dinheiro, segundo o MP, teria sido usado na compra de uma casa em condomínio de luxo no Altiplano.
Ao negar o recurso, O magistrado argumentou, que “não há nenhuma narrativa ou indicação de que a finalidade dos crimes denunciados contra os acusados teria fim eleitoreiro“.
Para o juiz, “a narrativa exposta na peça inicial visou descrever a dinâmica criminosa, em tese, realizada pelos denunciados com a finalidade de burlar processos licitatórios visando a obtenção de recursos públicos de forma ilícita”.
Réus – São réus nesta ação, além de Ricardo Coutinho, os empresários Ivanilson Araújo, Diógenes Galindo Diniz, Anelvina Sales Neta, e o ex-secretário Rômulo Araújo Montenegro (Desenvolvimento Agropecuário).
Denúncia – Conforme a denúncia, o valor do imóvel localizado no condomínio Bosque das Orquídeas (Portal do Sol) foi avaliado inicialmente em R$ 1,7 milhão.
O empresário Ivanilson Araújo teria sido o responsável de “acertar” contratos com o governo do Estado e repassar parte do dinheiro de volta para parentes do ex-governador.
De acordo com as investigações, a triangulação da operação teria ocorrido através da simulação de compra de um terreno na região de Macaíba, no Rio Grande do Norte, na tentativa de apagar pistas do esquema.
Esquema – Segundo o Gaeco, um filho do ex-governador teria simulado a “compra e venda de imóvel com o pai, Ricardo Vieira Coutinho, visando a ocultação da origem ilícita do patrimônio deste, sendo o dinheiro auferido com a suposta transação empregado na aquisição do imóvel residencial de Ricardo Vieira Coutinho, objeto desta denúncia, dando aspecto de licitude à transação”.
Na denúncia, o filho do ex-governador é também acusado de lavagem de dinheiro, enquanto os outros denunciados respondem por crimes de lavagem e corrupção passiva.
De acordo com as investigações, Ivanilson, proprietário da Santana Agroindustrial, recebeu do governo estadual R$ 2,9 milhões, em 22 de fevereiro de 2018 e, dez dias depois, teria repassado R$ 300 mil para Raquel (irmã de Ricardo) Coutinho.
Na sequência, a irmão do então governador, em 9 de março, teria feito um depósito de R$ 289 mil em aplicação usada por Ricardo Coutinho para, em 14 de março de 2018, compor os R$ 409,9 mil dados como parte da aquisição do imóvel.
Ainda na denúncia, o Gaeco descreve também uma doação de R$ 10,2 mil, feita pelo grupo empresarial, para a Fazenda Angicos, em “silagem de sorgo”, através de Coriolano (irmão de Ricardo) Coutinho, que se apresenta como proprietário do imóvel, apesar das suspeitas do Gaeco de que pertence, na verdade, a Ricardo Coutinho.
Faturamento – Ainda de acordo com as investigações, com dados obtidos no Sistema Sagres (Tribunal de Contas do Estado), a empresa Santana Agroindustrial faturou R$ 70 milhões entre 2011 e 2018, durante o governo Ricardo Coutinho.
