Coligações acionam Agra e Cartaxo na Justiça Eleitoral após divulgação de vídeo bombástico
Os advogados Carlos Fábio e Raoni Vita, da Coligação João Pessoa Mais Feliz, liderada pelo candidato José Maranhão (PMDB), agiram rápido desde a divulgação dos vídeos bombásticos, envolvendo o prefeito Luciano Agra e o candidato Luciano Cartaxo.
Eles decidiram protocolar, ainda nesta quinta (dia 20), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em que acusam Agra e Cartaxo por “abuso de poder, captação ilícita de votos (art. 41-A do Código Eleitoral) e conduta vedada”.
Ao mesmo tempo, os advogados estão encaminhando as cópias dos vídeos e vários documentos ao Ministério Público Eleitoral, propondo ação por crime de corrupção, que está capitulado no art. 299, também do Código Eleitoral.
O art. 299 diz: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.”
O advogado, Walter Agra, que lidera a assessoria jurídica da coligação João Pessoa pro Futuro, encabeçada pelo tucano Cícero Lucena, confirmou que também vai ingressar com uma AIJE, solicitando que a Justiça Eleitoral investigue a prática de suposta “conduta vedada” por parte do candidato petista, Luciano Cartaxo.
Quase que simultaneamente, o corpo jurídico da Coligação Pra Seguir em Frente, da candidata Estelizabel do PSB, coordenado pelo advogado Marcelo Weick também sustentou que as condutas constantes das provas demonstram gravidade suficiente para ensejar a cassação do registro de Luciano Cartaxo e seu vice, e esperam uma resposta rápida da Justiça Eleitoral na apuração dos fatos.
Nos vídeos, o prefeito, a secretária e o procurador pedem votos aos agentes para Cartaxo. Também se promete resolver a situação dos agentes, promovendo a contratação pela Prefeitura, logo após o período eleitoral. E se Agra não realizar as contratações, Cartaxo promete fazer, ao tomar posse (caso seja eleito), em janeiro: “Eu vim aqui pra dizer a vocês que a gente em janeiro de 2013, resolvemos definitivamente.”
Diz ainda o candidato: “Ou sai até primeiro de dezembro, ou sai no início do próximo ano, quando a gente chegar na Prefeitura Municipal de João Pessoa… Que eu não tenho a menor dúvida disso. Eu não tenho a menor dúvida disso! (…) Eu acredito que o Prefeito Luciano Agra vai resolver até trinta e um de dezembro, porque eu acho que o juiz vai compreender que passado novembro, outubro, o período de outubro das eleições, já se tem condição de resolver isso.” Mais em http://t.co/727ZmN1h.
