A mobilização de setores do funcionalismo estadual não surtiu muito efeito junto aos deputados estaduais. Na tarde desta quarta (dia 12), a Assembleia aprovou, em votação por videoconferência, a PEC 20/2019, por 24 votos a 12. É a chamada reforma da Previdência Estadual. Foi a votação em 1º turno. Resta outra votação.
A PEC promove mudanças na Previdência Estadual, numa adequação à Previdência Federal. A proposta também estabelece regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema previdenciário.
Segundo o deputado Ricardo Barbosa, relator da PEC, a folha de pagamento da PBPrev, em julho deste ano, superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado teve que repassar R$ 136 milhões, para cobrir a diferença.
Houve protesto dos servidores em redes sociais, mas, aparentemente, não surtiram efeito.
Emendas – A oposição apresentou seis emendas, mas foram todas rejeitas. A deputada Camila Toscano lamentou: “Fizemos o possível para aprovar as emendas, mas infelizmente a bancada do governo é maior e conseguiu derrubá-las. Infelizmente os servidores serão penalizados pela falta de uma regra de transição e até mesmo com injustiças como a não concessão de pensão por morte ao cônjuge que tiver casado a menos de um ano. São pontos que não poderiam constar nessa proposta do Governo do Estado.”
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS…
A FAVOR
- Adriano Galdino
- Branco Mendes
- Buba Germano
- Caio Roberto
- Chió
- Doda de Tião
- Dr. Érico
- Taciano
- Edmilson Soares
- Eduardo Carneiro
- Felipe Leitão
- Inácio Falcão
- João Gonçalves
- Jeová Campos
- Jullys Roberto
- Júnior Araújo
- Manoel Ludgério
- Moacir Rodrigues
- Nabor Wanderley
- Pollyanna Dutra
- Raniery Paulino
- Ricardo Barbosa
- Tião Gomes
- Wilson Filho
CONTRA…
- Anderson
- Anísio Maia
- Camila Toscano
- Cida Ramos
- Cabo Gilberto
- Estela Bezerra
- Galego de Sousa
- João Bosco
- João Henrique
- Drª Paula
- Tovar Correia Lima
- Wallber Virgolino
