COM PERDA DE FORO Processo de Pâmela contra Ricardo Coutinho pela Lei Maria da Penha “desce” e Justiça renova medidas protetivas

Informações da advogada Laura Berquó indicam que o processo movido pela ex-primeira-dama Pâmela Bório contra o ex Ricardo Coutinho, com base na Lei Maria da Penha, “desceu do Superior Tribunal de Justiça e já se encontra Vara da Violência Doméstica de João Pessoa”. Ainda segundo Laura, as medidas protetivas solicitadas por Pâmela e autorizadas pelo STJ, ano passado, foram renovadas por mais um ano.

“Ocorre que algumas diligências, autorizadas pela Justiça, ainda estão sendo cumpridas, até que, a partir de mais subsídios, a ação possa ser julgada no mérito”, afirmou Laura. A ação (processo nº processo nº 0001860-52.2018.3.00.0000), como se sabe, corre em segredo de Justiça, e desceu para a Justiça da Paraíba, depois que Ricardo Coutinho perdeu o foro privilegiado, ao deixar o governo do Estado.

Agressões – O relato das agressões publicado por Pâmela: “Ainda casada com o atual governador, sofria violência psicológica (ameaças a mim e às amigas e familiares, alienação parental e chantagem emocional com o meu filho), violência patrimonial (tiraram meu programa do ar), violência moral (ao ponto de veículos que recebiam verba institucional me desabonarem com imputações que iam de gastos públicos não realizados e aliados que produziam falsas notícias ou deturpações no intuito de criarem uma imagem de mulherzinha, ao passo que sempre estudei, trabalhei, batalhei por cada conquista em uma carreira sólida de 15 anos de jornalismo e nunca dependi de marido ou governo) e, a pior, violência verbal e física quando aconteciam brigas como aquela em que foi vazada quando o governador chutou minhas muletas, me xingou e me ameaçou: “você vai ver o que é um doido”.

Em outro episódio, puxou meu braço dentro da residência e me ameaçou com “pena capital”, segundo suas palavras. Não satisfeito, após o divórcio ocorrido em março de 2015, ainda continuou com diversas violências contra mim. O próprio acordo consensual perdurou após quase 2 anos de separação com muitas dificuldades de concretização (para me conceder o divórcio, me coagiu a ter perda patrimonial a fim de eu conseguir a tão sonhada paz que não acabou me permitindo).

Um mês depois, mandou delegado me intimar para eu falar tudo o que sabia sobre a morte de Bruno Ernesto em tentativa de intimidação. Pouco mais de 2 meses após o divórcio, mandou sua funcionária me bater dentro da minha residência, em noite de véspera do feriado de Corpus Christi (pois assim manobraria plantonistas após o ocorrido) e ainda na frente do meu filho pois sabia que diante dele eu nunca esboçaria reação a fim de preservá-lo e protegê-lo. Com o mesmo modus operandi, planejou e concretizou outra agressão física, desta vez no 7 de setembro daquele ano e pior: tentativa de homicídio pois sofri enforcamento e me foram quebrados dentes! 
Para isso, mandou policiais me sequestrarem.”

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Declaração – Após impetrar a ação, em 2018, Pâmela e Laura compareceram (em 18 de outubro), na Superintendência de Polícia Federal, para prestarem um Termo de Declaração, em que alertaram para o risco que estava de vida correndo.