Comissão aprova projeto que pune Governo por retenção de macas
O governador Ricardo Coutinho segue colecionando dificuldades na Comissão de Constituição e Justiça. Durante reunião esta manhã, a CCJ decidiu dar pista livre para alguns projetos que contrariam a orientação do governador. Dois deles do deputado Caio Roberto. O primeiro prevê punição contra a Secretaria de Saúde, em caso de retenção de macas do Samu em hospitais do Estado.
O outro prevê pena para o Governo, caso não determine a reabertura das delegacias no período noturno, nos finais de semana e feriados. Um projeto do deputado João Henrique determinando que o Governo do Estado deve amparar pacientes que tenham pré-diagnóstico de câncer, oferecendo todas os demais exames e a cobertura dos medicamentos necessários. O Governo é contra a iniciativa.
Foram, ao todo, 31 projetos aprovados pela comissão. Dentre os demais, um projeto do deputado Ricardo Marcelo, que obriga as seguradoras a oferecer um carro extra, no caso de um veículo sinistrado levar mais de cinco dias em oficina, por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço.
Ministério Público – Dentre os projetos de lei ordinária, foram aprovadas encaminhadas pelo Ministério Público da Paraíba. O 2.068/14, que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores do quadro de serviços auxiliares; o 2.069/14, que fixa o percentual de reajuste salarial dos funcionários auxiliares; e o 2.070/14, que cria e transforma órgãos de execução e cargos da carreira de vários membros.
