CONCURSO DAS DOCAS Candidatos denunciam que taxas de inscrição estão o dobro do que prevê a legislação
Vem dando o que falar concurso público que está sendo anunciado pelas Docas de Cabedelo. Afora, a boa notícia da existência de vagas de trabalho à vista, a constatação de que as taxas de inscrição estão… superestimadas. Segundo alguns inscritos, os valores definidos ferem, inclusive, a legislação estadual.
Um exemplo: salário para cargo de nível médio fica na ordem de R$ 1.680,00, cuja inscrição deveria ser de, no máximo, R$ 42,00, porque a legislação prevê o limite de 2,5% do valor dos vencimentos. Mas, organizadora do certame está cobrando R$ 95,00, mais do que o dobro.
É o que estabelece, inclusive, Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão…