Conselheiro ressalta importância da capacitação de vereadores para aplicação da Emenda Cidadã
A Câmara de João Pessoa decidiu oferecer aos seus vereadores e servidores curso de capacitação para operar com a chamada Emenda Cidadã, resultante da aprovação do orçamento impositivo pela Casa. A iniciativa foi destacada pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o conselheiro André Carlos Pontes, presidente da Corte, a capacitação será fundamental para o aprimoramento do trabalho legislativo.
Sobre a implantação do orçamento impositivo, o conselheiro disse ver com bons olhos a mudança: “Houve a emenda constitucional trazendo esta mudança e, a meu ver, ela dá uma robustez maior ao orçamento, fazendo com que determinadas parcelas deste sejam obrigatoriamente executadas. Vejo com bons olhos”.
Segundo o conselheiro, “uma das atividades principais do vereador é exercer, ao lado do Executivo, o controle da gestão orçamentária e, um curso como este, prepara o parlamentar para que possa exercer esta tarefa, conhecendo instrumentos que facilitam o acompanhamento e planejamento do orçamento, por isso um curso com esta temática é tão importante.”
Para o presidente da Câmara, Marcos Vinícius, a capacitação do parlamentar é indispensável para garantir maior produtividade e relevância na atuação do Legislativo: “Um Legislativo preparado e atualizado com o que existe de mais moderno na lei orçamentária pode contribuir muito para seu município e a Emenda Cidadão, implantada em João Pessoa vai mostrar o quanto uma câmara pode contribuir com a cidade.”
O curso será realizado das 9h às 18h e as inscrições, gratuitas, já podem ser feitas pelo site do Interlegis ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo de João Pessoa pelo e-mail escoladolegislativo@cmjp.pb.gov.br ou telefone (83) 3218-6309; 3218-6382.
