CONVERGÊNCIA 2023 Paraibano defende desjudicialização de processos durante evento nacional no Rio de Janeiro
O paraibano Germano Toscano, presidente do IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil), passou a defender, durante o 19º Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida, no Rio de Janeiro, a desjudicialização de processos, para agilizar e estabelecer a economia no Judiciário.
“Além de representar um avanço de grande importância na dinâmica dos serviços do Poder Judiciário. É imensurável o beneficio que traz para o Poder Judiciário e consequentemente para o usuário dos serviços extrajudiciais e afinal são jurisdicionados. Pois a desjudicialização consiste na prestação do serviço judicial feito e executado pelos serviços extrajudiciais”, argumentou.
Germano representa a Paraíba no Convergência 2023, durante o evento no Rio de Janeiro. Além da desjudicialização, outros temas em debate são: avanços dos Provimento 87/2009 e a autotutela da atividade de protesto a cargo do IEPTB, e tabelionatos de Protesto: novos serviços, novas perspectivas.
Também em debate informática e inteligência artificial nos serviços judiciais e extrajudiciais, plataformas, inclusão digital e segurança jurídica; Protesto Notarial e sua função no mercado de crédito, o Tabelião de Protesto como agente de execução privativo, além do Fortalecimento da Cenprot (Central de Protesto ) por meio da uniformização.
Convergência – O Convergência nasceu em 2003, numa iniciativa de Léo Almada, que era presidente do IEPTB/PB, que solicitou de Germano Toscano, que criasse o projeto para um encontro nacional da categoria. Assim nasceu o1º Cnvergência, que aconteceu em João Pessoa, em junho de 2003. Exitosa, a iniciativa chegou à 21ª edição.
Inventários – Toscano destaca a importância e eficiência comprovada, o êxito e a satisfação das partes em relação aos serviços prestados pelos Tabeliães de Notas: “Para que se tenha uma ideia, em números apurados até 2018 os serviços extrajudiciais no Brasil realizaram com alto indicie de satisfação 1.200 mil inventários, 21.150 partilhas, divórcios diretos mais 563 mil.”
Agora, os tabeliães de protesto, evidentemente, após aprovação de projeto nesse sentido que tramita no Congresso Nacional e, depois de transformado em lei, possam como agentes de execução privativo, proceder a realização dos títulos extrajudiciais e judiciais, supervisionados pelo Poder Judiciário, após o estabelecimento das regras para essa nova missão”.
Senador Efraim – Este ano, serão agraciados com a medalha de Honra ao Mérito Léo Barros Almada, o senador Efraim Morais, o ministro Luiz Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça), atualmente Corregedor Nacional de Justiça, além do presidente do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional.
