Corte do duodécimo: Defensoria não terá como pagar salários a partir de agosto por falta de orçamento

A Defensoria Pública da Paraíba está em ebulição, ante a constatação de que a partir de agosto não terá mais recursos para pagamento da folha de pessoal. Tudo por conta da redução orçamentária que o governador Ricardo Coutinho impôs ao órgão na LOA 2015. Como se sabe, o orçamento foi inicialmente estabelecido em cerca de R$ 91 milhões.

Mas, o governador promoveu um corte nos repasses de duodécimo, reduzindo para apenas R$ 57 milhões, dos quais apenas R$ 43 milhões para pagamento de pessoal, quando no orçamento original deveria ser de R$ 61 milhões. “Ora, em 2014, o orçamento para pessoal já foi de R$ 50 milhões, como poderia descer para R$ 43 milhões?” questionou Madalena Abrantes, presidente da Associação dos Defensores.

“A redução feriu a LOA, o princípio da autonomia da Defensoria Pública e a própria Constituição, dai porque a Associação Nacional dos Defensores Públicos acionou o Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal e já temos parecer favorável da Procuradoria Geral da República”, acrescentou. A matéria está para julgamento e tem como relator o ministro Luiz Fux.

“Por conta desse orçamento reduzido, os defensores não tiverem nem mesmo aquele magro aumento de 1% que o governador concedeu ao funcionalismo de forma linear”, acrescentou Madalena. Outro grave problema é que “também não poderá contratar os 63 aprovados e classificados no último concurso público, também por falta de orçamento”.

Há atualmente um quadro de 240 defensores, quando seriam necessários pelo menos 380 para atender a todo o Estado.

Orçamento – O orçamento original deveria ser de R$ 91 milhões, e o governador mandou reduzir para R$ 57 milhões. Depois que a Associação Nacional dos Defensores impetrou ação junto ao Supremo, o governador recuou e ampliou para R$ 71 milhões, porém os R$ 14 milhões a mais, além de parcelados em oito meses (de maio a dezembro) só poderão ser aplicados em custeio, não em pessoal.

Em função disso, a partir de agosto, a Defensoria não terá mais orçamente para honrar o pagamento de sua folha de pessoal.