Cortes orçamentários do governador inviabilizam funcionamento da Defensoria Pública, denuncia associação

O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, Ricardo Barros, voltou a denunciar cortes orçamentários parte do Governo do Estado: “Nada é tão ruim que não possa piorar.” Segundo Barros, o governador Ricardo Coutinho vem promovendo um paulatino garroteamento orçamentário da Defensoria Pública, que pode inviabilizar seu funcionamento.

“Não bastasse já vir sendo anualmente repassado a menos R$ 4 milhões desse montante, no último dia 28 de dezembro, o governador Ricardo Coutinho anulou, através de decreto, a dotação orçamentária da DP em R$ 820 mil remanejados para uma secretaria de Estado, conforme Diário Oficial do Estado que só veio a circular propositadamente em 10 de janeiro passado, agravando assim em 2018, o prejuízo acumulado ao longo dos últimos quatro anos”, denunciou o sindicalista.

Ele destacou ainda que essa prática se deu, mesmo após advertência pelo Tribunal de Contas da Paraíba na prestação de contas do exercício de 2012, de que o Poder Executivo não pode fazer anulação de dotação por decreto, mas apenas por lei aprovada pela AL.

Ricardo Barros demonstrou ainda o quanto é injustificado o corte no repasse dos recursos orçamentários da DP, ao provar que não ocorreu queda na receita do estado no ano passado, muito pelo contrário, tanto que nos dias 4 e 9 de agosto de 2017, através dos Decretos n. 37.546 e 37.557, suplementou secretarias de estado, inclusive a de Comunicação, alegando excesso de arrecadação de R$ 50 milhões.

“Esse corte progressivo no orçamento tem comprometido o próprio funcionamento da Defensoria Pública, sobretudo o atendimento às milhares de pessoas carentes que são atendidas em todo o Estado”, arrematou.