Com apoio maciço da bancada da Paraíba, a Câmara Federal acaba de aprovar a permissão para que trabalhadores façam o cancelamento de contribuição sindical de forma on-line. A contribuição, como se sabe, deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista, no Governo Temer, mas havia uma dificuldade burocrática para que os trabalhadores cancelassem o pagamento. Agora, isso não existe mais.
Votaram com o projeto que facilita a suspensão da contribuição oito deputados paraibanos. Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (Progressistas), Romero Rodrigues (Podemos), Wellington Roberto (PL), Murilo Galdino (Republicanos) e Ruy Carneiro (Podemos). Votaram contra Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT). O deputado Wilson Santiago (Republicanos) se absteve.
Texto – O projeto de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) tem outras deliberações, mas a votação desta terça-feira (10/06) que chamou mais atenção foi a emenda do Rodrigo Valadares (União-SE), que, por 318 votos a 116, estabeleceu mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A votação ocorreu sob protestos dos sindicatos.
A emenda prevê o uso de aplicativos oficiais, como o Gov.br, que mantém conexão apenas com serviços públicos, e também determina aos sindicatos que disponibilizem aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento, sob pena de cancelamento automático.
Ainda de acordo com o texto, será revogado também artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade Industrial.
