CRIME AMBIENTAL? Prefeitura segue despejando lixo em aterro privado mesmo após ser proibida por decisão judicial
Desde 7 de novembro último, as prefeituras da região metropolitana estão impedidas, por decisão judicial, de despejar lixo no aterro sanitário de Santa Rita, mas algumas, a exemplo de Bayeux, seguem depositando o lixo coletado no local, conforme denúncia de moradores. O aterro é administrado pela empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos, contratada pela prefeitura de Santa Rita.
O detalhe é que esta empresa é a mesma que controla a ANE (Águas do Nordeste), empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Rita. Também já teve já teve o nome envolvido na Operação Monturo, que apurou o desvio de verbas públicas de limpeza urbana em Uberaba (MG).
Quando a empresa começou a implantar o aterro sanitário, diversos grupos de ambientalistas denunciaram que as obras seriam irregulares, por estar localizada em área de preservação ambiental, que não poderia ser desmatada, por estar próxima de nascentes. Fotos e vídeos divulgados à época comprovaram a degradação ambiental no local.
Decisão – Em sua decisão de suspender o depósito de lixo no local, a juíza Luciana Celle de Morais mandou cessar “qualquer atividade de implantação do aterro sanitário privado no município de Santa Rita/PB”. E ainda arbitrou uma multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, até o limite de R$ 150 mil.
Metralha – Já a prefeitura de Santa Rita foi acusada de descarregar supostamente areia e entulho no aterro sanitário da cidade. Imagens que circularam nas redes sociais mostraram caminhões da Geo Urbana, empresa responsável pela coleta do lixo em Santa Rita revelaram a prática.
Misturar areia, pedras, enfim, entulho no lixo é irregular, pois eleva o peso dos caminhões e a empresa recebe pela quantidade/peso de lixo descarregado no aterro. O contrato celebrado entre a empresa e a prefeitura foi celebrado em novembro de 2022 no valor de R$ 29,8 milhões.
CONFIRA TRECHO DA AÇÃO POPULAR CONTRA A EMPRESA
