Cunha responsabiliza Governo por falta de segurança pra realizar debate

O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, terminou não realizando na Assembleia, esta sexta (dia 10), o debate sobre o projeto de reforma política que tramita no Congresso, por causa dos protestos realizados por integrantes da CUT, do Movimento Lilás e outras entidades. Ao final, Cunha responsabilizou o governador Ricardo Coutinho por não dar condições de segurança para o debate.

“O governador da Paraíba foi omisso em não oferecer as mínimas condições de segurança para que pudéssemos realizar o debate”, disse o deputado. Segundo Cunha, “os protestos foram orquestrados pelo PT, com fins políticos”. Afirmou ainda que está aberto ao diálogo com a sociedade, e a prova é o projeto da Câmara Itinerante, pelo qual vem percorrendo o País para discutir a reforma política.

No final, o presidente da Câmara disse ter recebido informações de que os deputados Anísio Maia e Estela Bezerra “orquestraram o protesto, usando o pessoal LGBT, inclusive para dificultar a dos policiais (militares) na Assembleia”. A solicitação de presença da PM foi feita pelo deputado Adriano Galdino, presidente da Casa. E arrematou, dizendo não temer a ação daqueles “que têm muito a explicar ao País”, referindo-se ao PT.

Várias entidades que representam o movimento LGBT na Paraíba decidiram emitir uma nota de repúdio a presidente de Eduardo Cunha na Paraíba. Veja na íntegra:

“O Movimento LGBT da Paraíba e suas entidades parceiras vem a público manifestar seu mais veemente repúdio as atitudes do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dentre elas as de desarquivar projetos que instituem a “cura Gay’, o “Dia do Orgulho hétero”, e o “Estatuto da Família”. Tais projetos se caracterizam como tentativas claras de institucionalizar o preconceito e a discriminação em razão da orientação sexual e/ou a identidade de gênero, além de violarem frontalmente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a democracia brasileira e a luta histórica pela igualdade substancial.

O Legislativo deve em harmonia com os demais Poderes, zelar pelo cumprimento das prerrogativas perante a sociedade, respeitar e garantir os direitos e conquistas da população brasileira. O presidente da Câmara dxs Deputadxs tem utilizado o cargo para legislar segundo suas convicções pessoais de cunho fundamentalista, sob a justificativa de que heterossexuais sofrem discriminação em virtude de sua orientação sexual. Cunha ainda ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, de forma unânime, reconheceu o casamento igualitário entre pessoas do mesmo sexo. Segundo Cunha, só deve adotar uma criança casais heterossexuais, preferindo que mais crianças continuem no orfanato esperando por uma família.

Em suas afirmações machistas, sexistas, homofóbicas, limitadoras das liberdades e dos direitos individuais, o mencionado deputado defende que a criminalização do preconceito e da discriminação em razão da orientação sexual e/ou das identidades de gêneros que destoam dos “padrões” fixados por uma suposta normalidade, a descriminalização do aborto, a regulamentação da mídia, não vão tramitar na Casa durante seu mandato. De acordo com a vontade pessoal do deputado Cunha, a Câmara só aprova que está do lado do obscurantismo e que agirá de forma ditatorial sem permitir o diálogo, uma premissa da democracia. A laicidade é o princípio fundamental que rege o Estado Democrático de Direitos.

Segundo dados do relatório produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil revelam que em 2012, foram notificados pelo Disque 100, 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011 houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações.

Deste modo, os grandes projetos desse País precisam avançar e abranger os cidadãos e cidadãs LGBT, reconhecendo e compreendendo suas especificidades e vulnerabilidades. Não aceitamos retrocesso nas conquistas de direitos, nem perseguições a comunidade LGBT. Conclamamos pessoas LGBT e a sociedade em geral para a defesa do Estado Democrático de Direito, laico e contra a Homofobia e, nesse sentido, convidamos todos para, no próximo dia 10 (Sexta-feira) de abril uma concentração que ocorrerá às 8h no Pavilhão do Chá, e, posteriormente, se somarem a outros movimentos sociais em um grande ato de repúdio ao Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em frente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.”