DE 19 PARA 23… Tribunal de Justiça da Paraíba tem estudo para criar quatro novas vagas de desembargador em 2024
Há um estudo bastante avançado, no âmbito do Judiciário, para ampliar de 19 para 23 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O estudo leva em consideração que o atual colegiado é insuficiente para as demandas jurídicas do Estado, especialmente com o aumento da população, nas últimas décadas.
O número de desembargadores é regido pelo art. 125 da Constituição Federal, mas também varia de acordo com normas internas de cada Estado, que possuem autonomia para arbitrar sobre o assunto.
Em tese, os princípio balizadores são o número de habitantes, o volume de demandas e também a disponibilidade orçamentária capaz de ancorar a criação de novas vagas.
A proposta em estudo avalia a possibilidade de abrir as quatro novas de desembargador ao longo de 2024, sendo uma delas pelo quinto constitucional, e as demais por merecimento e antiguidade.
