O deputado-presidente Hugo Motta decidiu por em pauta, nesta terça-feira (06/05) urgência para votação do projeto que aumenta o número de parlamentares na Câmara Federal, dos atuais 513 para 527. Se não votar o projeto, a situação será definida pelo Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
O projeto, da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número máximo de deputados federais, e vem na esteira de recentes levantamentos do IBGE que sinalizou a redução de deputados federais em alguns Estados, como a Paraíba.
Pela Lei Complementar 78/93, e com a mudança verificada pela IBGE, alguns Estados ganhariam cadeiras e outros perderiam. Entre os que iriam ganhar estaria Pará e Santa Catarina, com quatro vagas. Amazonas teria mais duas enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira no plenário.
Na lista dos Estados que perderiam deputados em sua bancada estão: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas. Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O Estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, cuja bancada teria menos quatro parlamentares.
Adotou – Hugo Motta, encampou a proposta para que não haja redistribuição das vagas, mas o aumento de 14 cadeiras. Desta forma, a medida agrada os Estados que iriam diminuir de tamanho e também os que necessitam elevar a quantidade de vagas para atender os novos cálculos populacionais.
Supremo, de novo – O STF havia acatado ação do Governo do Pará que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional verificada no Censo do IBGE. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
Desta forma, caso a Câmara não aprove o projeto dentro do prazo estipulado, a tarefa da redistribuição das vagas ficará com o Tribunal Superior Eleitoral, que teria até o dia 1º de outubro de 2025 para realizar a mudança, um ano antes da eleição de 2026.
