DE NOVO? TCE julga irregular contratação de empresa do Amazonas por R$ 11,7 milhões pela Prefeitura de Bayeux
A Prefeitura de Bayeux volta ao noticiário policial. O Tribunal de Contas do Estado acaba de julgar irregular a através dos conselheiros da 2ª Câmara, julgou irregular a ata de registro de preço que a Prefeitura utilizou para contratar empresa Rio Piorini Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, no valor de R$ 11,7 milhões.
Detalhe: a empresa tem sede no Amazonas, e nenhum contrato com outras prefeituras da Paraíba. A decisão ocorreu na 2ª Câmara da Corte. Na mesma decisão, os conselheiros aplicaram uma multa de R$ 5 mil a prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho (Luciene de Fofinho) e determinaram a imediata suspensão do contrato.
De quebra, o processo foi remetido ao ao Ministério Público Estadual, para as devidas instruções penais. O MPE, inclusive, recebeu a denúncia do vereador Hemerson Galdino da Silvae, até onde se pode apurar, encontrou indícios de irregularidades.
Com isso, o Ministério Público transformou a Notícia de Fato em Inquérito Civil. Também já realizou audiência instrutória com possibilidade de ajuizamento de uma Ação Civil. Não é a primeira que a administração de Luciene entra na mira do TCE.
CONFIRA TRECHO DA DECISÃO DO TCE…
