DE PEDRAS DE FOGO… TCE rejeita recurso e mantém reprovação das contas de Dedé Romão
O ex-prefeito Dedé Romão (Pedras de Fogo) segue em grandes dificuldades. O Tribunal de Contas do Estado rejeitou, nesta quarta (10/05), recurso do ex-prefeito, que teve as contas de 2018 reprovadas à unanimidade pelo tribunal.
O conselheiro-relator Renato Sérgio Santiago Melo chegou a ironizar o recurso de Dedé Romão: “Conselheiro André disse muito bem, é por isso que o pessoal chama o erário público de muda, não reclama.”
O processo foi julgado em 2021. Na oportunidade, o TCE determinou ao ex-prefeito ressarcir os cofres do município em R$ 1.518.539,94, face a supostas irregularidades apontadas pela Auditoria, decorrentes de contratos para locação de veículos.
Desvio – O ex-prefeito deixou ainda de recolher à Previdência do município mais de R$ 3,5 milhões, valores que deveriam ser repassados aos cofres do órgão previdenciário, visando garantir a aposentadoria dos servidores municipais.
Segundo o relator, o gestor não comprovou os pagamentos feitos pela prestação dos serviços de locação de 21 veículos às empresas OIL Viagens e Turismo e OIL Locações.
Verificou-se ainda acumulação de cargos públicos. Constatou-se que o município não atingiu o percentual mínimo em educação, que seria de 25%, ficando em 24,5%, mas o relator, após análise da documentação anexada aos autos pela defesa, observou que foram pagos valores referentes manutenção e desenvolvimento do ensino, no ano seguinte, contabilizados para o exercício em análise.
