Decisão do TJ pode desencadear nova guerra entre Governo e Assembleia

Deve eclodir nos próximos dias uma nova guerra entre Executivo e Legislativo. Tudo por causa de recente decisão do Tribunal de Justiça, que mandou a Assembleia desarquivar a matéria que trata do empréstimo de R$ 150 milhões pleiteado pela Cagepa. O desarquivamento foi pedido pelo deputado Hervázio Bezerra, via mandado de segurança.

Mas, a matéria talvez ainda percorra vários caminhos antes de voltar a plenário. Se for. Primeiro: a Mesa da Assembleia tem a opção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, como já afirmou o presidente Ricardo Marcelo, ano passado. Quando a matéria foi votada, o parecer da Procuradoria indicava que a votação seria por quórum qualificado para derrubar parecer contrário ao empréstimo.

Como se sabe, o parecer do deputado Vituriano de Abreu, relator da matéria na Comissão de Orçamento, foi pela rejeição do pedido de empréstimo. Em plenário, o Governo não teve os votos necessários para derrubar seu parecer. Desta forma, a matéria foi arquivada. Foi quando o líder do Governo decidiu procurar o caminho da Justiça, alegando que a votação deveria ser por maioria simples.

Mas, finalmente, pode ser que haja outro entendimento, após a recente mudança no regimento da Casa. Com a mudança, essas votações se dão por maioria simples. Nesse caso, a preço de hoje, o Governo precisaria de maioria simples para derrubar o veto de Vituriano. Resta saber se, mesmo indo a plenário novamente, o Governo RC terá maioria na Casa. Há dúvidas.